Categorias ligadas à PC conseguem emenda que desvincula reajuste à receita do Estado

Depois da polêmica que levou policiais civis a tomarem o plenário da Assembleia Legislativa de Goiás na última semana diante da apresentação de proposta que vinculou o reajuste da categoria à receita do Estado, o impasse em torno do descontentamento começa a delinear um fim. Representantes da Polícia Civil se reuniram na manhã desta quarta-feira (23/4) com os deputados tucanos Júlio da Retífica e Marcos Martins e lhes foi apresentada emenda que desfaz tal desvinculação, atendendo acordo firmado entre as partes ainda no dia da invasão, quarta-feira, 16.

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O projeto de lei, juntamente com a emenda, vai para votação nesta quarta-feira, sendo que a categoria acompanhará de perto a apreciação da matéria. Ficou acordado que policiais civis, escrivães, legistas, peritos, auxiliares de necropsia e papiloscopista, dentre outras categorias da segurança pública, vão receber reajuste de 55,49% a ser parcelado em quatro vezes. A primeira remessa, de 18,5%, será repassada em novembro, e as três restantes, todas de 12,33%, nos meses de novembro de 2015, 2016 e 2017. Ou seja, a vinculação do aumento à receita só começará a valer a partir de 2018.

Para o vice-presidente da União Goiana dos Policiais Civis (Ugopoci), José Virgílio, o texto da emenda não chega a ser o ideal buscado pela categoria, mas dá “para aceitar”. Diretor Jurídico do Sindicato dos Policiais Civis de Goiás (Sinpol-GO), Rainel Mascarenhas, ressaltou à reportagem que a definição de fato só virá com a aprovação da matéria nos dois turnos e a sanção.

A expectativa é que até quinta-feira (24) a matéria tenha sido votada em definitivo. O prazo limite para aprovação e sanção das matérias que tratam de reajustes ao funcionalismo público estadual é até o dia 30 –– por intermédio da PGE ––, sendo que a data prevista em lei seria 8 de abril.

Devido à defasagem salarial, a Polícia Civil goiana chegou a ficar em greve durante 87 dias. A paralisação chegou ao fim em 12 de dezembro, após negociação com o governo intermediada pelo deputado Marcos Martins.