Caso eleita, Marina Sant’Anna terá a aplicação integral da Lei Maria da Penha como uma de suas prioridades no Senado

Ela, que é a única candidata ao Senado de toda a região Centro-Oeste, ressalta que, enquanto deputada federal, coordenou o grupo de trabalho da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) criada para investigar a violência contra as mulheres

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Depois de defender a universalização da escola em tempo integral, agora a candidata ao Senado Marina Sant’Anna (PT) vem a público se posicionar pela aplicação integral da Lei Maria da Penha no país. Essa, garante, será uma de suas metas prioritárias no Congresso Nacional caso seja eleita.

“A Maria da Penha é reconhecida no mundo inteiro como uma lei paradigmática, não só pelo modo como nasceu, influenciada por chamadas públicas de mulheres que fizeram da dificuldade, da dor, de um momento de luta, um reforço para as demais mulheres; mas por ser um marco de respaldo e de verificação, inclusive conceitual do que é de fato violência contra a mulher”, disse.

Ela, que é a única candidata ao Senado de toda a região Centro-Oeste, ressalta que, enquanto deputada federal, coordenou na Câmara dos Deputados, em Brasília, o grupo de trabalho da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) criada para investigar a violência contra as mulheres. O resultado foi um relatório final com 68 recomendações aos governos federal, estaduais e municipais e a todo sistema judiciário, além de sugestões específicas aos 27 estados brasileiros.

Entre os fatores destacados, estão mudanças pontuais na Lei Maria da Penha. O objetivo é fortalecer o enfrentamento e o combate à violência contra mulheres; reforçar a necessidade de explicitar a competência civil e criminal dos juizados de violência doméstica; a proibição de audiências para questionar o interesse da vítima em renunciar ao processo sem que a agredida tenha se manifestado a respeito e vedar a aplicação da fiança ao agressor pela autoridade policial nos crimes de violência doméstica.

Marina declara que vai dar continuidade a esse trabalho. “A Maria da Penha oferece às mulheres a condição de perceber, até do ponto de vista da educação, da vida familiar e da sociedade, que violência não é apenas aquela que a gente já considerava mediante a legislação federal (violência física e/ou sexual), mas também a violência moral, psicológica e a patrimonial”, pontua.

Ela ressalta dados do último Mapa da Violência, que coloca Goiás em nono lugar no ranking de violência contra a mulher. No Estado, a taxa de assassinatos de mulheres é de 5,7 para cada 100 mil. Goiânia, aparece na sétima colocação entre as capitais mais violentas, com 6,8 homicídios para cada 100 mil mulheres que moram na cidade.

“Temos um drama relacionado à violência. Aqui em Goiás a criminalidade está avançando num nível assustador. Formosa tem 15 mulheres assassinadas por cada 100 mil. É o maior número do país. Em Goiás cresceu a porcentagem de assassinatos e de crimes organizados. Nosso Estado está em uma situação muito ruim no quadro nacional. Goiás tem um dos piores índices do Brasil e está piorando a cada dia”, diz.

Marina assegura que a Lei Maria da Penha é um dos principais alicerces para reduzir a violência contra a mulher. “É preciso que se construa uma sociedade de paz, uma sociedade em que as pessoas se respeitem, tenham dignidade, direito à felicidade”, acrescenta. Segundo ela, a Lei Maria da Penha é um dos institutos legais mais importantes que o país adquiriu.

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