Em Goiás, no ano de 2023, 123 menores se casaram até o dia 31 de março, segundo a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen-BR). Desse número, 117 foram casamentos entre uma pessoa maior e outra menor.

Ainda de acordo com o levantamento, seis casamentos foram com ambos os noivos menores. Os dados oficiais ainda dão conta de uma média de 1,37 casamento ao dia envolvendo ao menos um adolescente.

No mês de abril, o casamento do prefeito de Araucária (PR), Hissam Hussein Dehaini, 65 anos, com uma adolescente, de 16 anos, chamou a atenção. Outro fato inusitado foi a nomeação da sogra como secretária no Paraná.

Outros números

A Arpen (BR) ainda registrou 107 casamentos quando o homem é maior e a mulher é menor. Já no caso inverso, em que uma mulher se casou com um adolescente do sexo masculino, foram nove uniões.

Além disso, o levantamento ainda mostrou um matrimônio entre um casal homoafetivo, sendo um deles menor também, até 31 de março em Goiás.

O maior número de casamentos entre maiores e menores no estado foi em 2018, quando houve 993 registros. Já o menor foi no ano passado, com 556 uniões. A média desses últimos cinco anos está em 790.

Lei

No Brasil, a lei permite o casamento para maiores de 16 anos, conforme o Artigo nº 1.520 do Código Civil, que sofreu alterações com a Lei nº 13.811 de 2019. Anteriormente, menores de 16 anos poderiam se casar apenas em casos de gravidez.

Antes de 2005, o Código Penal previa que o homem que cometesse estupro de vulnerável com crianças de até 14 anos poderia ser “perdoado legalmente” se casasse com a vítima. Apesar de a lei ter sido alterada nesse sentido, até 2019, o Código Civil ainda permitia esse tipo de casamento.

Um dos motivos apresentados na Câmara dos Deputados para a mudança foi a compreensão de que o casamento nessa idade pode trazer prejuízos psicológicos e sociais, “incompatível com o nível de desenvolvimento psicossocial de crianças”.

Brasil em 5º

A Organização das Nações Unidas (ONU) define como casamento infantil qualquer união que ocorra com menores de 18 anos e destaca que essa prática é resultado da desigualdade de gênero, afetando mais as meninas do que os meninos.

Segundo a definição do programa, “o casamento infantil ameaça a vida, o bem-estar e o futuro de garotas ao redor do mundo”. De acordo com dados da ONU, o Brasil ocupa o quinto lugar no ranking de países com o maior número de casamentos infantis, superando outros países, como Paquistão, Irã, Egito e Etiópia, que nem sempre possuem leis de proteção às mulheres.

Segundo as estatísticas, existem 21,5 milhões de meninas e mulheres que se casaram antes dos 18 anos, ou seja, que entraram em uma união matrimonial ainda na infância, de acordo com a definição da ONU.