Cármen Lúcia mantém suspensão da posse de Cristiane Brasil como ministra

No entanto, ministra entendeu que a questão sobre o afastamento deve ser decidida pelo plenário do STF. A data do julgamento ainda não foi marcada

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, confirmou nesta quarta-feita (14/2) sua decisão anterior que suspendeu a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho.

A ministra, no entanto, entendeu que a questão sobre o afastamento deve ser decidida pelo plenário do STF. A data do julgamento ainda não foi marcada. Cármen Lúcia confirmou a competência do Supremo para julgar o caso por considerar que a matéria discutida é constitucional.

Relembre o caso

Cristiane Brasil foi indicada pelo presidente Michel Temer no início deste ano para assumir o Ministério do Trabalho, a pedido do seu pai, Roberto Jefferson. Mas, teve a posse cancelada por decisões da justiça.

A primeira foi uma decisão liminar do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói, proferida em 8 de janeiro. O magistrado acolheu os argumentos de três advogados que, em ação popular, questionaram se a deputada estaria moralmente apta a assumir o cargo após ter sido revelado pela imprensa que ela foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar mais de R$ 60 mil a um ex-motorista, em decorrência de irregularidades trabalhistas.

Contra a liminar, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a defesa da parlamentar apresentaram agravos de instrumento. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) negou, liminarmente, os pedidos da União e de Cristiane Brasil.

Após recorrer e perder vários recursos, a Advocacia Geral da União (AGU) decidiu acionar o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que liberou a posse. Dois dias depois, contudo, Cármen Lúcia suspendeu novamente. No entanto, a decisão da ministra havia sido apenas em caráter liminar.

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