Candidato a prefeito de Santa Bárbara de Goiás está impedido de concorrer às eleições

Impugnação apresentada pelo MPE foi julgada procedente pela 63ª Zona Eleitoral e reconheceu a inelegibilidade do pretenso candidato

Candidato a prefeito é impedido de concorrer | Foto: Reprodução

Ação de impugnação do registro de candidatura de Wagner Vaz da Silva a prefeito de Santa Bárbara de Goiás, movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), foi julgada procedente pelo Juízo da 63ª Zona Eleitoral. A decisão reconheceu a inelegibilidade do acionado, indeferindo o pedido de registro da sua candidatura para concorrer à prefeitura nas eleições de novembro deste ano.

O promotor eleitoral Ricardo Lemos Guerra argumentou que Wagner Vaz foi julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2016, por captação ilícita de voto e abuso do poder político e econômico. Assim, a sua inelegibilidade projeta-se por oito anos subsequentes à eleição na qual se verificou a ilegalidade.

Wagner contestou a alegação, mas o MPE ratificou os termos da inicial proposta, reafirmando que a sanção de cassação de registro ou diploma pela Justiça Eleitoral, quando verificada em razão da captação ilícita de votos, é de imposição obrigatória pelo julgador, e não um juízo discricionário, razão pela qual uma interpretação sobre o caso conduz à conclusão de que, mesmo na situação de que foram aplicadas apenas multas, por particularidades que inviabilizaram a cassação, incide a inelegibilidade. Essa argumentação foi reconhecida pelo juiz eleitoral Eduardo Gerhardt.

Segundo informações do MP, o candidato ainda pode recorrer da decisão ao TRE.

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