Câmara vota anistia a grandes devedores de impostos nesta quinta-feira (13)

Emenda aprovada pela comissão de Finanças modifica projeto aprovado em primeira votação e inclui no Refis aqueles que devem mais de R$ 500 mil à prefeitura

Plenário da Câmara Municipal de Goiânia | Foto: André Costa / Jornal Opção

Está na pauta da última sessão ordinária do primeiro semestre da Câmara Municipal de Goiânia, que acontece nesta quinta-feira (13/7), a segunda votação do projeto de lei encaminhado pelo Paço Municipal do programa de regularização de débitos, Refis.

Diferente da primeira votação, a matéria do Refis chega à plenário nesta quinta (13) com um teor que beneficia os grandes devedores. Se antes, o projeto impedia que pessoas físicas e jurídicas que devem acima de R$ 500 mil em Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Territorial Urbano (ITU) e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para a prefeitura participassem da renegociação, com uma emenda aprovada na última quarta-feira (12/7) pela Comissão de Finanças, eles poderão sim participar.

Segundo alteração apresentada pelos vereadores Wellington Peixoto (PMDB) e Zander Fabio (PEN), e aprovada por unanimidade pela Comissão de Finanças, os grandes devedores poderão ainda parcelar a dívida em até 10 vezes, sem juros e nem multas por terem atrasado o pagamento.

A emenda vai de encontro à matéria inicial encaminhada pelo prefeito de Iris Rezende, acusada de beneficiar os grandes devedores e especuladores da cidade e que, em um primeiro momento, não recebeu respaldo da maioria dos vereadores.

A grande preocupação dos parlamentares era que as grandes empresas, em especial as construtoras, e os moradores de altíssimo poder aquisitivo, detentores de lotes e terrenos pela cidade, que não pagam os impostos em dia, fossem agraciados com remissão das multas e juros altíssimos que devem.

Por esse motivo, os vereadores integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), tinham aprovado uma emenda na última segunda-feira (10/7), inclusive com aval do secretário de Finanças, Oseias Pacheco, que excluía os contribuintes com dívidas de mais de R$ 500 mil. 

Esse foi texto aprovado em plenário em primeira votação, na terça-feira (11/7), mas com a segunda e última votação marcada para esta quinta (13), após passar pela Comissão de Finanças, a Câmara corre o risco de dar aval para que grandes devedores sejam mais uma vez beneficiados por programas de renegociação.

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