Câmara vai à Justiça contra o ex-ministro Cid Gomes

Deputados entraram com representações por danos morais, condutas ilícitas e improbidade civil

O ex-ministro Cid Gomes | Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

O ex-ministro Cid Gomes | Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

A Câmara dos Deputados, por meio da Procuradoria Parlamentar, entrou na última quinta-feira (19/3) com duas representações contra o ex-ministro da Educação Cid Gomes.

 

Na última quarta-feira (18), ao depor no plenário da Casa para explicar as declarações que fez na Universidade Federal do Pará — quando disse que havia no Congresso “400 ou 300 achacadores –”, o ex-governador do Ceará até tentou pedir desculpas, mas acabou por repetir o discurso e a fazer acusações contra os deputados.

Chegou, inclusive, a nominar o presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ): “Prefiro ser acusado por ele de mal-educado do que ser acusado como ele de achaque, como diz a capa da Folha de S. Paulo”.

Uma das representações apresentadas pelo procurador, deputado Cláudio Cajado (DEM-BA), foi protocolada na Justiça Federal em Brasília. Nela, a procuradoria pede reparação por danos morais contra o ex-ministro, sem estipular o valor da indenização, mas sugere que o juiz destine o dinheiro para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Para o democrata, Cid Gomes cometeu crime de responsabilidade por ter saído antecipadamente da sessão. Segundo ele, ministros de governo são obrigados a prestar esclarecimentos ao Legislativo quando convocados, mas Cid Gomes abandonou a sessão.

A outra representação foi enviada ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot. No documento, Cajado pede que o ex-ministro seja acionado judicialmente por condutas ilícitas, ente elas, deixar o plenário da Câmara antes de responder a todas as perguntas dos parlamentares e improbidade civil.

O procurador parlamentar acusa o ex-ministro de ter ferido artigo da Lei de Improbidade ao faltar com o cumprimento dos princípios de lealdade e honestidade.

O presidente Cunha chegou a afirmar que não só a Casa, mas ele, pessoalmente, interpelaria judicialmente o ex-ministro. (Com informações da Agência Brasil)

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