Câmara vai à Justiça contra o ex-ministro Cid Gomes
Alexandre Parrode
20 março 2015 às 08h27
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Deputados entraram com representações por danos morais, condutas ilícitas e improbidade civil
A Câmara dos Deputados, por meio da Procuradoria Parlamentar, entrou na última quinta-feira (19/3) com duas representações contra o ex-ministro da Educação Cid Gomes.
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Na última quarta-feira (18), ao depor no plenário da Casa para explicar as declarações que fez na Universidade Federal do Pará — quando disse que havia no Congresso “400 ou 300 achacadores –”, o ex-governador do Ceará até tentou pedir desculpas, mas acabou por repetir o discurso e a fazer acusações contra os deputados.
Chegou, inclusive, a nominar o presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ): “Prefiro ser acusado por ele de mal-educado do que ser acusado como ele de achaque, como diz a capa da Folha de S. Paulo”.
Uma das representações apresentadas pelo procurador, deputado Cláudio Cajado (DEM-BA), foi protocolada na Justiça Federal em Brasília. Nela, a procuradoria pede reparação por danos morais contra o ex-ministro, sem estipular o valor da indenização, mas sugere que o juiz destine o dinheiro para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
Para o democrata, Cid Gomes cometeu crime de responsabilidade por ter saído antecipadamente da sessão. Segundo ele, ministros de governo são obrigados a prestar esclarecimentos ao Legislativo quando convocados, mas Cid Gomes abandonou a sessão.
A outra representação foi enviada ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot. No documento, Cajado pede que o ex-ministro seja acionado judicialmente por condutas ilícitas, ente elas, deixar o plenário da Câmara antes de responder a todas as perguntas dos parlamentares e improbidade civil.
O procurador parlamentar acusa o ex-ministro de ter ferido artigo da Lei de Improbidade ao faltar com o cumprimento dos princípios de lealdade e honestidade.
O presidente Cunha chegou a afirmar que não só a Casa, mas ele, pessoalmente, interpelaria judicialmente o ex-ministro. (Com informações da Agência Brasil)
