Câmara se curva ao setor imobiliário e posterga projeto que cassa alvará do Nexus

Vereadores Zander (PEN) e Denício Trindade (SD) pediram vistas e plenário aceitou manter a obra questionada pela Justiça

Zander e Denício Trindade: em defesa dos interesses dos empresários do Nexus | Foto: Alberto Maia

A Câmara Municipal de Goiânia se curvou, mais uma vez, ao poderio do setor imobiliário e postergou o projeto de lei que cassa o Alvará de Construção do Nexus Shopping & Business, concedido pela prefeitura.

Com 14 votos favoráveis e apenas três contrários, o plenário aprovou o pedido de vistas dos vereadores Zander Fábio (PEN) e Denício Trindade (SD), impedindo que o decreto fosse votado na sessão desta terça-feira (27/12), como estava previsto.

Ambos defenderam que o ato legítimo do Legislativo iria criar uma “insegurança jurídica” para o setor produtivo caso aprovado. “Estamos em crise, é uma obra importante para Goiânia, vai gerar empregos. Não podemos paralisar agora”, justificou Denício (que foi derrotado à reeleição em 2016).

O projeto de Djalma Araújo leva em conta documentos apresentados pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh), que apontam fortes indícios de irregularidade no que diz respeito ao Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) apresentado pelo empreendimento à prefeitura.

Em discurso, o vereador da Rede reconheceu que não há condições de aprovar a proposta: “Fui derrotado, mas quem perdeu mesmo foi a cidade. Nós lutamos, a mídia lutou, em especial o Jornal Opção, mas Legislativo foi subserviente, essa é a grande verdade. Na guerra contra o poder econômico, a gente ganha poucas. O lobby é muito grande… Lutar contra Ilézio [Inácio, da Consciente Construtora] e Júnior Friboi [da JFG Incorporações] é muito difícil.”

Paulo Magalhães (PSD), que também foi um importante representante da sociedade na luta contra a especulação imobiliária, fez coro ao colega. “Esta obra está em lugar que não é apropriado, quem mora na região vai ser sacrificado. Que ‘seu’ Ilézio e Júniro Friboi procurem outra áreas, em frente aos parques, igual eles gostam, mas ali não tem como. O impacto de trânsito e ambiente e muito grande. Devemos defender a população”, alertou.

O caso

No dia 11 de abril, o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), por meio do promotor de Justiça Juliano de Barros Araújo, propôs ação civil pública ambiental para proibir, de imediato, o início da construção do gigante Nexus Shopping & Business, no Setor Marista, na capital, até o julgamento final de uma outra ação, que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal.

Segundo o texto apresentado pelo promotor, a ação visa impor às construtoras Consciente e JFG a realização de novo Estudo de Impacto de Vizinhança e respectivo Relatório de Impacto de Vi­zinhança (EIV e RIV), bem como a realização de prévio Estudo de Impacto de Trânsito e respectivo Relatório de Impacto de Trânsito (EIT e RIT), para o projeto de construção do Nexus. Busca também a imposição à prefeitura a obrigação de promover uma “reanálise de todos os processos referentes às autorizações urbanísticas” do empreendimento.

Além disso, a ação pede que a Justiça exija a devida publicidade por meio de audiências públicas, bem com a definição das medidas mitigatórias e compensatórias dos impactos de vizinhança e de trânsito, de curto, médio e longo prazos, a serem custeadas pela Consciente Construtora e JFG Incorporações. Com isso, todas as autorizações prévias concedidas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sem­dus), atual Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação (Seplanh), pela Agência Mu­nicipal do Meio Ambiente (Amma) e Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMT), deverão ser consideradas nulas.

A ação do MP-GO elencou uma série de irregularidades em todo o processo do Nexus Shopping & Business, como a falta de um termo de referência para a confecção dos estudos, a inexistência de uma equipe multidisciplinar responsável pela análise dos impactos do megaempreendimento, bem como inconformidades com a legislação.

Não obstante as irregularidades no processo de aprovação, a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública (Dercap) investiga uma possível falsificação nas assinaturas no Estudo de Impacto de Vizinhança do Nexus — denunciada com exclusividade pelo Jornal Opção.

À época, a reportagem levou a pesquisa de opinião que teria sido aplicada em moradores da região a um perito criminal, que atestou, preliminarmente, que as chances de algumas terem sido feitas pela mesma pessoa chegava a 90%. Foram evidenciadas também as inconsistências nas respostas apresentadas pela responsável pela pesquisa de opinião, como a de que uma única pessoa percorreu 278 imóveis nos setores Oeste, Marista, Sul e Bueno em apenas seis dias. Diversos moradores apontados na pesquisa negaram que teriam sido consultados e nem sequer sabiam do empreendimento.

Em relatório preliminar entregue ao MP-GO, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU-GO) identificou uma série de irregularidades no projeto do Nexus. Há erros básicos em quase todas as partes. Desde a taxa de ocupação do empreendimento até confusão entre centímetros e metros em plantas. Integrantes do CAU-GO se mostraram assustados com a situação e tiveram que, por várias vezes, refazer cálculos, tamanha a discrepância de algumas informações.

Um exemplo do absurdo é a densidade do Nexus: pode chegar a quase 15 mil pessoas. 15 mil pessoas em um mesmo lugar — no entroncamento das avenidas 85 e D. Tal quantidade equivale à população dos setores Oeste e Marista juntos. Dois setores em uma esquina.

Aquilo que começou como a grande preocupação dos moradores da região, o trânsito, parece ter ficado pequeno ante tamanho impacto que o empreendimento vai causar. Para se ter ideia, os especialistas estimam que o sistema de água, esgoto e a rede elétrica terão que ser duplicados. Talvez até triplicados.

Se tais investimentos — que devem ficar a cargo das empresas de Ilézio Inácio Ferreira e Júnior Friboi — não forem feitos, há chances reais de que haja falta d’água, apagões e até danos à coleta de lixo. Seriam necessários dois caminhões coletores exclusivos para retirar, todos os dias, os resíduos produzidos no empreendimento. Os empresários dizem que farão tratamento. No entanto, o CAU-GO não conseguiu identificar um plano específico, nem tampouco o lugar onde tal estação de tratamento estaria.

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