Câmara revoga desafetação de áreas públicas no Jardim Abaporu

Terrenos, que somam mais de 32 mil metros quadrados, foram desafetados em 2016 para a construção de moradias populares

O Plenário da Câmara Municipal revogou, nesta terça-feira (29/8), a desafetação de cinco áreas públicas nos setores Jardim Abaporu e Parque das Amendoeiras. De autoria do vereador Cabo Senna (PRP), a matéria envolve terrenos que, juntos, totalizam mais de 32 mil metros quadrados. Eles haviam sido desafetados em 2016 para a construção de moradias populares.

Entretanto, os moradores da região não foram ouvidos e a associação que os representa apresentou documentos que comprovam que não houve audiência pública e que, por isso, a lei que autorizou a desafetação é inconstitucional. Além disso, a área no Parque das Amendoeiras é de Preservação Permanente (APP) e, como fica próxima ao córrego do Abel, não poderia ser desafetado.

Ainda segundo os moradores, seria feito um parque municipal na área, conforme lei municipal de 2010. “A região Leste que tem um contingente populacional de 50.751 habitantes, é carente de áreas públicas devido ao crescimento horizontal e a quantidade de áreas objeto de especulação imobiliária e no futuro poderão não existir mais áreas para a construção de escolas, hospitais, parques e outros órgãos para atender à demanda gerada que será ampliada, principalmente, se as áreas públicas de converterem em moradias”, justificaram.

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