Câmara retomará discussão sobre horário de fechamento de bares em Goiânia

Vereadores se reuniram com chefe do policiamento na capital, que apresentou dados sobre a criminalidade na madrugada

A Câmara Municipal de Goiânia vai reabrir a discussão sobre a regulamentação de um horário para fechamento de bares e restaurantes na capital.

Na última segunda-feira (6/3), o presidente da Casa, Andrey Azeredo (PMDB), e os vereadores Cabo Senna (PRP) e Delegado Eduardo Prado (PV) receberam do chefe do Comando de Policiamento de Goiânia da PM-GO, tenente-coronel Ricardo Rocha, um estudo com dados alarmantes sobre número de homicídios nas madrugadas relacionados ao consumo de álcool.

“O relatório prova que é importantíssimo discutir o horário limite para funcionamento de bares e restaurantes, pois é uma medida de proteção à vida. Queremos debater com a sociedade e também com as entidades que representam os comerciantes para chegarmos a um denominador comum”, adiantou Cabo Senna ao Jornal Opção.

Segundo ele, não haverá “imposição”, mas sim uma discussão ampla — justamente por isso não há sequer um projeto de lei em confecção. “Vamos trabalhar junto com a presidência da Casa para chamar audiências públicas, dando publicidade, para só então construir uma proposta. Queremos resguardar a vida sem prejudicar o setor, estamos preocupados com os comerciantes”, completou.

A ideia inicial é de estipular um horário de fechamento para todos os bares e restaurantes de Goiânia, que seria entre meia noite e 2 horas, aos moldes do que já existe em outras cidades como Brasília.

No ano passado, o ex-vereador Paulo da Farmácia (Pros) apresentou um projeto de lei que determinava que os estabelecimentos teriam permissão para permanecer abertos das 6 horas à meia noite aos sábados e feriados e das 6 horas às 23h30 nos demais dias da semana.

Após campanha massiva da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Goiás (Abrasel-GO) e de empresários do ramo, o então parlamentar pediu o arquivamento da proposta. “Não queremos cometer o mesmo erro, vamos discutir com toda a sociedade”, completou Cabo Senna.

Já Delegado Eduardo Prado questionou, em coletiva de imprensa, a viabilidade e eficácia da proposta. “O fechamento de bares deve ser discutido com a sociedade, proprietários, Abrasel e demais entidades, mas, para além disso, é preciso fazer um estudo se é viável. O simples fechamento vai diminuir a violência? Não vai resolver o problema, acredito”, argumentou.

Documento

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Em reunião na última segunda-feira (6), a Polícia Militar de Goiás, por meio do tenente-coronel Ricardo Rocha, solicitou que a discussão sobre a restrição de horário de funcionamento de bares, distribuidoras de bebidas e restaurantes volte à pauta da Câmara de Goiânia.

A justificativa é que análises estatísticas do Observatório da Segurança Pública da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária de Goiás (SSPAP-GO) mostram que há uma ligação entre homicídios e locais que vendem bebidas alcóolicas para consumo imediato.

Segundo dados de 2016, 18% dos 442 homicídios ocorridos no ano passado se deram entre as 23 e 6 horas, nas imediações de bares e distribuidoras de bebidas.

“O aumento do crime e do sentimento de insegurança da população leva o reconhecimento de que o poder público estadual não consegue sozinho atender às demandas específicas de segurança e que os municípios detêm importantes instrumentos que podem ser articulados para colaborar nessa área”, explica o documento entregue ao presidente da Câmara.

Assim, a Polícia Militar solicitou que seja colocado em pauta a discussão sobre horário para fechamento de bares, restaurantes e distribuidoras de bebida, como uma política pública do município para “reduzir as taxas de crimes contra a vida”. “É imprescindível ressaltar que o álcool é um importante facilitador de situações de violência e aumento o risco de um indivíduo ser perpetrador ou vítima de agressões”, versa o texto.