Câmara retoma debate sobre regulamentação das vaquejadas

Proposta aprovada pelo Senado Federal não apenas permite a realização dos torneios como os torna patrimônio cultural

Não serão consideradas cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que previstas na Constituição | Foto: Will Thomas / Câmara dos Deputados

Tramita na Câmara  dos Deputados o Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 304/17, de autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA), que permite a realização das vaquejadas. A proposta descaracteriza a prática de crueldade associada ao esporte e classifica rodeios e vaquejadas e suas expressões artístico-culturais como patrimônio imaterial brasileiro.

A matéria, já aprovada em dois turnos no Senado Federal, está em análise na Câmara em comissão especial criada para deliberar sobre o tema. O relator do projeto, deputado Paulo Azi (DEM-BA), estima que o relatório deve ser votado até o início de abril.

Até lá, devem ser realizadas quatro audiências públicas, sendo a primeira delas já marcada para a próxima quarta-feira (8/3). Também estão previstas visitas in loco para que os contrários às vaquejadas possam observar como os animais são tratados e como vivem os participantes da atividade.

A proposta determina condições específicas para que se garanta o bem-estar dos animais. A polêmica em relação às vaquejadas surgiu em outubro do ano passado, depois que o Supremo Tribunal Federal  julgou inconstitucional  uma lei do estado do Ceará que regulamentava a vaquejada como um ato esportivo e cultural. A decisão do STF levou ao impedimento da realização das vaquejadas, a despeito do debate popular.

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