Câmara rejeita aumento de limite para compras em free shops

Parecer da Comissão de Finanças e Tributação sobre a adequação financeira ou orçamentária é terminativo e, portanto, o projeto será arquivado

A Câmara rejeitou, por incompatibilidade financeira e orçamentária, o Projeto de Lei 6238/13, do Senado, que aumenta para mil e duzentos dólares o limite para compras de turistas em free shops. Hoje, o valor máximo é de US$ 500 — o mesmo desde 1991.

O parecer da Comissão de Finanças e Tributação sobre a adequação financeira ou orçamentária é terminativo e, portanto, o projeto será arquivado.

O relator na comissão, deputado João Gualberto (PSDB-BA), apresentou parecer rejeitando a proposta por entender que eventual aprovação da proposta exigiria a obtenção de recursos compensatórios, acarretando um ônus adicional para o elevado contingente de contribuintes não alcançados pelo benefício.

Gualberto explicou que o projeto representa uma ampliação de benefício tributário existente, criando mais incentivos para a aquisição de produtos importados por parte de viajantes brasileiros e estrangeiros que chegam do exterior.

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