Câmara reformula “Refis” e acaba com privilégios para grandes devedores

Vereadores apresentaram projeto que corrige benefícios dados pela gestão Iris aos especuladores

Vereadora Dra. Cristina durante a sessão desta terça-feira (20/6) | Foto: Eduardo Nogueira

Os vereadores Lucas Kitão (PSL) e Dra. Cristina (PSDB) anunciaram, na manhã desta terça-feira (20/6), um substitutivo ao projeto de lei encaminhado pela Prefeitura de Goiânia que concede anistia de mora e remissão de juros do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Territorial Urbano (ITU) e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para contribuintes inadimplentes na capital.

O polêmico Refis da gestão Iris Rezende (PMDB) foi acusado de beneficiar os grandes devedores e especuladores da cidade, pois concedia, indistintamente, benefícios para quem decidisse renegociar a dívida para com o poder municipal — permitindo, inclusive, parcelamentos em até 40 vezes, independente do valor devido.

A grande preocupação dos parlamentares era que as grandes empresas, em especial as construtoras, e os moradores de altíssimo poder aquisitivo, detentores de lotes e terrenos pela cidade, que não pagam os impostos em dia, fossem agraciados com remissão das multas e juros altíssimos que devem.

Após longa negociação, um grupo de vereadores, que inclui além de Kitão e Dra. Cristina, Jorge Kajuru (PRP), Priscilla Tejota (PSD) e Elias Vaz (PSB), desenhou um novo projeto: mais justo, que garante maiores benefícios aos contribuintes com menor poder aquisitivo e cobra dos especuladores.

Segundo o texto, que é uma emenda-substitutiva a ser apresentada quando o projeto original for colocado em pauta no plenário, apenas os que devem até R$ 10 mil terão 100% de perdão em juros e mora para pagamento à vista. Acima disso, o percentual vai diminuindo gradativamente: de R$ 10 mil a R$ 50 mil, 80% de desconto; acima de R$ 50 mil, 60%.

Para pagamentos parcelados, o novo Refis também define percentual de anistia gradativo (a dívidas de até R$ 500 mil):

70% de desconto, se parcelado em até seis vezes;
65% de desconto, se parcelado em até 12 vezes;
60% de desconto, se parcelado em até 18 vezes;
55% de desconto, se parcelado em até 24 vezes;
50% de desconto, se parcelado em até 30 vezes;
45% de desconto, se parcelado em até 40 vezes;

Segundo Lucas Kitão, o substitutivo é uma compilação de todas as sugestões dadas pelos vereadores que não apoiam o projeto como foi encaminhado pela gestão Iris. “É uma proposta constitucional e harmônica, que contém ponderações de todos os colegas”, explicou.

Apesar de críticas da base aliada do Paço, capitaneada pelo ex-presidente da Câmara Clécio Alves (PMDB), a proposta — que estava sob pedido de vistas — foi devolvida antes mesmo do prazo legal. “É uma prova de que não queremos enrolar a tramitação. Muito pelo contrário, queremos ajudar a prefeitura na arrecadação. Porém, nossas alterações são benefícios maiores para quem paga em dia, para quem deve menos e precisa mais de incentivos. É justiça fiscal”, arrematou Kitão.

Tramitação

Vereador Lucas Kirão | Foto: Fernando Leite / Jornal Opção

Como foi devolvido nesta terça (20), a apresentação do substitutivo dos vereadores só ocorrerá quando o projeto original entrar na pauta — o que pode acontecer nesta quarta (21), dependendo do presidente Andrey Azeredo (PMDB).

Se aprovado em plenário, o substitutivo volta para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para novamente voltar ao plenário, ser apreciado na Comissão de Finanças e, assim, para última votação no plenário.

Caso rejeitado, a matéria original vai para Comissão de Finanças e, depois, para apreciação final do plenário.

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