Câmara e TSE assinam compromisso de combater fake news no período eleitoral

Termo visa garantir legitimidade e integridade do pleito de outubro

Um termo de cooperação para o enfrentamento das chamadas fake news no período eleitoral foi assinado, nessa terça-feira, 5, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, e o vice-presidente do TSE, Alexandre de Moraes. O objetivo principal, além de tentar impedir a disseminação dessas notícias falsas, é de garantir a legitimidade e integridade do pleito de outubro.

De acordo com o termo de cooperação, as instituições se comprometem a realizar atividades voltadas à conscientização da ilegalidade das práticas de desinformação; a adotar medidas para desestimular e denunciar condutas ilegais em campanhas e o envio de disparo em massa de mensagens de propaganda política em desacordo com a legislação; auxiliar na defesa da integridade do processo eleitoral e da confiabilidade do sistema eletrônico de votação; e difundir conteúdos oficiais produzidos pelo TSE, incluindo serviços úteis ao eleitor.

A matéria a importância da união de esforços entre a Câmara e o TSE na construção de uma comunicação honesta e transparente no qual seja desestimulada a criação e disseminação de notícias falsas e de discursos de ódio. “Estamos aqui dialogando sobre o processo eleitoral que deve acontecer com muita serenidade e transparência e absoluto respeito à liberdade de expressão, de votação e da vontade do povo brasileiro”, afirmou Lira.

Lira, Fachin e Moraes também assinaram um protocolo com o objetivo de estabelecer a cooperação institucional com o Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação no âmbito da Justiça Eleitoral. O objetivo desse programa é combater a desinformação relacionada à Justiça Eleitoral, ao sistema eletrônico de votação e ao processo eleitoral em suas diferentes fases.

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