Câmara dos Deputados se prepara para votar projeto de lei “Antifacção” nesta terça-feira
Raunner Vinícius Soares
17 novembro 2025 às 16h02
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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou, nesta segunda-feira, 17, que o projeto de lei conhecido como Antifacção, batizado por ele de Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, será colocado em votação na sessão desta terça-feira, 18. Motta afirmou que o tema será tratado com “responsabilidade e a urgência que a situação requer”.
A decisão ocorre em meio a divergências entre o Legislativo e o Palácio do Planalto sobre o conteúdo da proposta. O texto original foi elaborado pelo governo Lula, sob coordenação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, então comandado por Ricardo Lewandowski.
Para conduzir a tramitação, Motta escolheu como relator o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que deixou o cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo para assumir a função. Derrite apresentou diferentes versões do projeto durante as negociações com o governo, especialmente em conversas com a ministra Gleisi Hoffmann, responsável pela articulação política no Planalto.
Em publicação nas redes sociais, Motta destacou que a votação representa um marco no enfrentamento às organizações criminosas. “Segurança pública exige firmeza, mas também garantias e eficiência institucional”, escreveu. Segundo ele, a aprovação do projeto será “a resposta mais dura da história do Parlamento contra o crime organizado”.
Entre os pontos centrais do texto estão: aumento das penas para integrantes de facções criminosas; restrições ao retorno às ruas de condenados, dificultando benefícios como progressão de pena; e criação e integração de bancos de dados nacionais e estaduais sobre organizações criminosas, para fortalecer a investigação e o monitoramento.
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