Câmara dos Deputados autoriza projeto que permite quebra temporária de patentes de vacinas contra a Covid-19

O texto é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS).

A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, nesta terça-feira, 06, o projeto de lei que autoriza a quebra temporária de vacinas contra a Covid-19. Além disso, a lei também engloba medicamentos e testes de diagnóstico da doença.

A lei do projeto diz que em casos de emergência nacional ou internacional, reconhecidos pelo Congresso Nacional, o governo deve solicitar, em até 30 dias, pedidos de patentes necessários para enfrentar a situação em questão. No caso da pandemia, seria o pedido para ter a patente das vacinas e dos testes do Covid.

O deputado Aécio Neves (PSDB-MG) foi quem relatou na Câmara o projeto e firmou que em caso de uso de tecnologias úteis no enfrentamento de emergência em saúde pública, deverá ser também autorizada a licença compulsória de patentes enquanto durar a emergência. A licença compulsória deve abranger setores públicos, instituições de ensino, de pesquisa, entidades da sociedade e do setor produtivo. Contudo, instituições públicas ou privadas também poderão solicitar a licença.

*Com informações do Folha de S. Paulo.