Câmara dos Deputados aprova texto principal de lei que flexibiliza a improbidade administrativa

A iniciativa altera o entendimento sobre crimes contra a administração pública

Na noite desta terça-feira, 5, a Câmara dos Deputados aprovou o texto principal de um projeto de lei que visa flexibilizar a improbidade administrativa. Desse modo, a condenação só irá acontecer quando for comprovado que existiu a intenção de lesar o poder público.

“Eu sei que muitas vezes se tenta travar um jogo político, afirmando que esse projeto tenta reduzir o combate à corrupção, mas o combate à corrupção, a malversação dos fundos públicos, o dano ao patrimônio público, o enriquecimento ilícito e comportamentos claramente ímprobos continuaram sendo punidos por essa lei de improbidade”, afirmou o relator do texto, Carlos Zarattini (PT-SP).

Diversas entidades criticaram o texto durante sua tramitação. Muitos afirmaram que a intenção dos parlamentares seja enfraquecer a legislação com essa lei e gerar injustiças. Atualmente, esta lei pune amplamente por ato culposo mesmo quando não há intenção de ferir o poder público.

Uma resposta para “Câmara dos Deputados aprova texto principal de lei que flexibiliza a improbidade administrativa”

  1. Corretíssimo, como um Gestor tem que ser punido se não houve a intenção do crime, pois na maioria dos casos, quem erra é o Secretário de Finanças que não faz o recolhimento devido, o Contador que não faz os devidos procedimentos corretos e o Prefeito tem que responder pelos atos dos Secretários, se o Presidente da República não responde pelos atos dos Ministros?

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