Câmara dos Deputados aprova texto principal de lei que flexibiliza a improbidade administrativa

A iniciativa altera o entendimento sobre crimes contra a administração pública

Na noite desta terça-feira, 5, a Câmara dos Deputados aprovou o texto principal de um projeto de lei que visa flexibilizar a improbidade administrativa. Desse modo, a condenação só irá acontecer quando for comprovado que existiu a intenção de lesar o poder público.

“Eu sei que muitas vezes se tenta travar um jogo político, afirmando que esse projeto tenta reduzir o combate à corrupção, mas o combate à corrupção, a malversação dos fundos públicos, o dano ao patrimônio público, o enriquecimento ilícito e comportamentos claramente ímprobos continuaram sendo punidos por essa lei de improbidade”, afirmou o relator do texto, Carlos Zarattini (PT-SP).

Diversas entidades criticaram o texto durante sua tramitação. Muitos afirmaram que a intenção dos parlamentares seja enfraquecer a legislação com essa lei e gerar injustiças. Atualmente, esta lei pune amplamente por ato culposo mesmo quando não há intenção de ferir o poder público.