Câmara dos deputados vota MP que visa ajudar o empreendedorismo no país

Uma das inovações que essa MP tenta trazer é a do empresário conseguir fazer uma emissão automática de licenças e alvarás de funcionamento para atividades consideradas de risco médio

Plenário da Câmara dos Deputados. Foto: Alex Ferreira/ Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (15) a Medida Provisória 1040/21, que tem como objetivo melhorar o “ambiente dos negócios” no Brasil. Uma das inovações que essa MP tenta trazer é a do empresário conseguir fazer uma emissão automática de licenças e alvarás de funcionamento para atividades consideradas de risco médio. Desse modo, essa licença não precisaria passar por uma avaliação para ser emitida.

Contudo, para ser aprovada de forma automática, o negócio em questão tem que cumprir os requisitos de ser de risco médio. Dentre as atividades de risco médio, segundo a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), estão o comércio atacadista de vários tipos de alimentos de origem vegetal e animal, transporte de cargas de produtos não sujeitos à vigilância sanitária, hotéis e motéis, educação infantil e atividades médicas sem procedimentos invasivos.

Além dessa exigência, o empresário também deverá assinar o termo que confirma que seu negócio cumpre as normas de segurança sanitária, ambiental e de prevenção contra incêndio. O governo tem como objetivo tentar melhorar a posição do Brasil no ranking Doing Business com essa MP.

 

 

 

 

 

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