Câmara deve acatar recomendação do MP e suspender tramitação do Plano Diretor

Audiência Pública virtual marcada para esta quinta-feira está mantida. Casa tem 10 dias para se manifestar sobre pedido do Ministério Público Estadual

A Câmara de Goiânia afirmou ao Jornal Opção que recebeu a recomendação do Ministério Público Estadual (MP-GO) — para que seja determinada a suspensão do processo de revisão do Plano Diretor da capital enquanto perdurar o estado de emergência e calamidade sanitária em razão da pandemia — e vai se manifestar tecnicamente no tempo hábil estabelecido pela Promotoria na notificação.

Segundo o presidente da Comissão Mista, vereador Lucas Kitão (PSL), A Casa tem 10 dias para responder o MP. “No momento, a ideia é acatar recomendação. Mas o presidente [Romário Policarpo] pode optar por buscar um consenso ou fazer uma sugestão. A minha preocupação é cumprir o cronograma da comissão, então como tínhamos uma audiência marcada para hoje, vamos mantê-la e aguardar o que será decidido”, detalha.

Entenda

A orientação do MP é que o cronograma seja adequado à situação de emergência e aos procedimentos de publicização, a fim de garantir “a participação democrática qualificada e o controle social assegurados pela Constituição da República e pelo Estatuto da Cidade”.  

A recomendação destaca que, mesmo na hipótese da realização das consultas públicas virtuais ou de audiências pública virtuais, isso não viabilizaria a participação da maior parte da população e mesmo dos principais interessados, “que sequer têm acesso à rede mundial de computadores”.

 Os promotores observam ainda que, mesmo que houvesse esse acesso à internet, a população não teria tempo suficiente para conhecer as propostas, debatê-las, e sugerir alterações. “A participação política dos interessados requer, além dos procedimentos de oitiva direta e indireta e debates públicos, de tempo suficiente para garantir a qualidade positiva dessa participação”, sustentam os promotores.