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Última votação

Projeto que flexibiliza currículo e promove mudanças na carga horário dos alunos terá destaques apreciados no plenário 

A Câmara dos Deputados deve aprovar, em definitivo, a Reforma do Ensino Médio na próxima terça-feira (13/12). O texto-base da MP 746/16 já foi apreciado pelos parlamentares que agora analisarão os destaques apresentados na Comissão Especial.

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Conforme acordo entre os líderes partidários, não haverá obstrução, mas todos os destaques serão votados nominalmente.

Segundo o texto-base aprovado, hoje os alunos cursam 13 matérias obrigatórias em três anos. A partir da proposta, 40% do ensino médio serão destinados a áreas específicas, enquanto a chamada base nacional comum curricular (BNCC), que é comum a todos os alunos, ocupará 60% da carga horária, ao contrário do que estabelecia a proposta original, de 50%.

Fora da base comum, os alunos poderão escolher uma área para se aprofundar: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e/ou ensino técnico. Também haverá a possibilidade de que professores sejam contratados professores sem concurso que tenham “notório saber” no sem campo de sair. Atualmente, apenas professores com formação específica podem dar aula.

Uma das diferenças desse texto em relação ao texto original da MP é que as disciplinas de artes e educação física voltam a ser obrigatórias. Além disso, o governo federal ajudará os estados com recursos para o ensino integral por dez anos, em vez dos quatro anos inicialmente previstos.