Câmara aprova urgência para projeto de renegociação da dívida dos Estados

Proposta tinha sido rejeitada na semana passada. De Goiás, apenas Daniel Vilela (PMDB) e Rubens Otoni (PT) votaram contra

O plenário da Câmara Federal aprovou na noite da última terça-feira (12/7), por 335 votos a 118, o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 257/16, do Poder Executivo, que renegocia as dívidas dos Estados com a União. O pedido havia sido rejeitado na semana passada.

A proposta, que foi costurada entre o ministro interino da Fazenda, Henrique Meirelles (PSD), e os secretários estaduais, define que Estados e o Distrito Federal terão carência de seis meses nas parcelas até dezembro. A partir de janeiro, as prestações terão descontos, que serão progressivamente reduzidos até julho de 2018.

Com o acordo, de julho até dezembro, os governos não pagaram as parcelas da dívida que têm com a União. A partir de janeiro, o desconto cai para dez pontos percentuais a cada dois meses, até ser zerado em julho de 2018, quando os estados voltarão a pagar o valor integral das prestações.

A renegociação da dívida dos Estados veio acompanhada de exigências duras por parte do governo federal. Estados terão que se adequar ao ajuste fiscal que o governo Temer promove. À exceção do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul que estão, sem rodeios, quebrados, mudanças importantes deverão ser instituídas em especial no que diz respeito ao crescimento dos gastos.

Falta consenso

Não há unanimidade entre os partidos sobre a urgência da matéria em razão de negociações em andamento de governadores do Nordeste com o ministro da Fazenda sobre novas medidas que beneficiariam tais Estados.

Daniel Vilela e Rubens Otoni (PT) foram os únicos goianos que votaram contra o pedido de urgência.

O próprio líder do governo, deputado Andre Moura (PSC-SE), reconheceu que há uma discussão para separar a parte mais polêmica do texto, mas ainda não haveria qualquer definição. Ele minimizou a polêmica. “O que estamos fazendo é apenas votar requerimento de urgência. Vamos entrar no recesso branco e a matéria só será apreciada em agosto”, disse.

Deixe uma resposta

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.