Projeto se refere a dívidas não pagas após 20 de março deste ano e a medida vale enquanto durar estado de calamidade pública

Foto: Reprodução/ Agência Câmara Notícias

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terçafeira, 9, um projeto que suspende a inclusão de novos inscritos em cadastros negativos como Serasa e SPC por 90 dias. A matéria segue para sanção. presidencial.

A suspensão diz respeito a dívidas não pagas após 20 de março deste ano e a medida vale enquanto durar o estado de calamidade pública decretada em razão do novo coronavírus.

O texto ainda autoriza a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça a prorrogar a suspensão das negativações.

Os deputados rejeitaram o substitutivo do Senado ao texto aprovado na Câmara em abril. Segundo o relator, deputado Julian Lemos (PSL-PB), o PL oferecia linhas de crédito para setores específicos e os senadores criaram despesas sem indicativo de orçamento.

“No Senado Federal, foi aprovado substitutivo, introduzindo modificações que não são adequadas ao projeto original. Primeiro, o substitutivo insere dispositivos que, ao invés de suspender a inscrição do consumidor nos cadastros negativos, criam um cadastro de inadimplência paralelo ao principal. A seguir, determina que os bancos de dados de cadastro positivo também sigam a nova norma, inserindo matéria nova em relação ao projeto enviado pela Câmara”, explicou Lemos.