Câmara aprova projetos para incentivar contratação e permanência de mães no mercado de trabalho
Gabriella Oliveira
10 fevereiro 2022 às 11h54
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As duas matérias, da vereadora Aava Santiago (PSDB), foram aprovadas em último turno
O projeto Empregue uma Mãe e a matéria que institui a Campanha Permanente de Conscientização e Enfrentamento ao Assédio Materno foram aprovados na Câmara Municipal de Goiânia. Ambos os projetos são de autoria da vereadora Aava Santiago (PSDB). As propostas seguem para sanção ou veto do prefeito Rogério Cruz (Republicanos).
“A principal ideia é fortalecer economicamente as mulheres que, muitas vezes, deixam de ser contratadas ou chegam a ser demitidas, em um cenário profundamente hostil às mães no mercado de trabalho. Uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas, de setembro de 2021, com 247 mil mães, mostra que 50% das mulheres são demitidas após dois anos de licença-maternidade”, argumenta Aava. A vereadora ainda lembrou de outra pesquisa, feita com base nos dados do IBGE, que mostrou que desde o começo da pandemia até março do ano passado, 8 milhões de mulheres ficaram desempregadas.
O Empregue uma Mãe propõe desconto no Imposto sobre Serviços (ISS) para empresas que contratarem trabalhadoras, com filhos entre 6 meses e 5 anos e 11 meses. Se a matéria for sancionada, o desconto no ISS vai variar entre 5% e 20%, segundo a proporção de empregadas no conjunto de trabalhadores da empresa.
No caso de empresas com mais de 100 funcionários, o texto ainda estabelece como exigências: sala de amamentação para todas as funcionárias lactantes com total privacidade; berçário ou brinquedoteca para filhos de até três anos das colaboradoras da empresa ou pagamento de auxílio-creche a todas as mães do quadro de funcionários que tenham direito ao benefício.
Já a Campanha Permanente de Conscientização e Enfrentamento ao Assédio Materno pretende implantar medidas para prevenir e combater a violência psicológica contra trabalhadoras por estarem gestantes ou serem mães. A expectativa é assegurar às mães, desde a gestação, direitos fundamentais, como oportunidades de trabalho e convivência familiar e comunitária.
