Câmara aprova projeto que suspende prazos processuais a advogadas com recém-nascidos

PL 1.901/2015, de autoria do goiano Daniel Vilela (PMDB), suspende por 30 dias prazos de processos em que a advogada de uma das partes der à luz

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (23/8), um projeto que suspende por 30 dias os prazos processuais quando a única advogada de alguma das partes der à luz. Atualmente, não há legislação que trate sobre profissionais da advocacia puérperas.

De autoria do deputado federal Daniel Vilela (PMDB-GO), o Projeto de Lei 1.901/2015 também estabelece prazo de 8 dias para o advogados que for pai de recém-nascido, desde que seja o único advogado na causa e conte com a concordância do cliente.

“Nosso texto original era mais ousado: estabelecíamos 60 dias para as mulheres e 20 dias para os homens. Mas entendo que, mesmo com a redução dos prazos, a aprovação representa uma conquista da classe de advogados, em especial às mulheres”, explica Daniel Vilela.

Os prazos reduzidos foram estabelecidos no parecer do relator na CCJ, deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA). O projeto de lei segue agora para avaliação do Senado Federal.

A sessão foi acompanhada por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – seccionais Distrito Federal e Goiás. A vice-presidente da OAB-DF, Daniela Teixeira, e a conselheira da OAB-GO Eliane Simonini estiveram presentes e cumprimentaram  o parlamentar goiano pela iniciativa. Outros projetos, apresentados depois, foram apensados ao original.

Vice-presidente da OAB-DF, Daniela Teixeira (de vermelho), agradece ao deputado Daniel Vilela pelo projeto que beneficia mães advogadas | Foto: Divulgação

Vice-presidente da OAB-DF, Daniela Teixeira (de vermelho), agradece ao deputado Daniel Vilela pelo projeto que beneficia mães advogadas | Foto: Divulgação

 

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