Câmara aprova projeto que regulariza prédios públicos em Goiânia

Sedes de importantes instâncias, como as do Tribunal de Justiça, Ministério Público e a própria Câmara, carecem de regularização

Fachadas da Alego e do MPGO | Fotos: reprodução / MPGO / Alego

Fachadas da Alego e do MPGO | Fotos: reprodução / MPGO / Alego

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, na manhã desta quinta-feira (7/1), o projeto de lei que regulariza prédios públicos na capital. Entre os beneficiários pela proposta, estão o Ministério Público de Goiás (MPGO), no Jardim Goiás; a Assembleia Legislativa de Goiás, no Setor Oeste; o Paço Municipal, no Park Lozandes; e a própria Câmara, no Centro.

Por unanimidade, os 21 vereadores presentes entenderam, na primeira votação, que a regularização é necessária. O presidente da Casa, Anselmo Pereira (PSDB), afirmou que quer, inclusive, que a nova sede da Câmara, no Park Lozandes, seja apreciada no plenário durante as autoconvações.

Embora em recesso, o Legislativo goianiense voltou aos trabalhos nesta semana para apreciar projetos importantes do prefeito Paulo Garcia (PT). A regularização é um deles.

Para o vereador Elias Vaz (PSB), embora necessário, o projeto é “lamentável”. “Infelizmente todas as esferas tem dado péssimo exemplo. Quem deveria estar andando nas conformidades da lei, do Plano Diretor, são os primeiros a desrespeitar. Até o Fórum novo [Fórum Criminal, localizado no Jardim Goiás] está em desacordo. Não tem nem alvará de funcionamento”, argumentou.

A lei, quando sancionada, criará um prazo flexibilizando as regras para que haja adequação. Na prática, serão regulamentados sem adequação às leis vigentes.

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