Câmara aprova projeto que proíbe venda de remédios em supermercados de Goiânia

15 agosto 2023 às 18h33

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*Com informações de Fabrício Vera
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em segunda e última votação, nesta terça-feira, 15, o projeto que proíbe a comercialização de todos os tipos de medicamentos em estabelecimentos como mercados, supermercados e lojas de conveniência na cidade.
O autor da proposta, vereador Sandes Jr (pP), afirmou que é comum encontrar os produtos em tais comércios. “Medicamento só pode ser vendido em farmácia, com a supervisão do farmacêutico. Você não pode chegar em um bar e ter remédio para vender, ou em um mercado e mercearia”, argumentou.
Agora, se o prefeito Rogério Cruz (Republicanos) sancionar o projeto, que foi aprovado por unanimidade, estará proibida em Goiânia a comercialização ou disponibilização de medicamentos, incluindo aqueles que requerem prescrição médica, nesses tipos de estabelecimentos. De acordo com o vereador, somente farmácias autorizadas serão permitidas vender.
Saúde
Sandes Jr. ressaltou que a disponibilidade de medicamentos nas prateleiras dos supermercados tem o potencial de fomentar práticas de automedicação, acarretando sérios riscos à saúde da população, como possíveis casos de intoxicação, interações medicamentosas indesejadas, encobrimento de sintomas, agravamento de condições médicas, aumento das internações hospitalares e elevação dos custos dos serviços de saúde municipais.
“Não sou da área, mas pelo que a gente tem de informação, são riscos totais. Até remédio para dor de cabeça tem que ter a supervisão de um farmacêutico para orientar os cuidados”, declarou.
Além disso, o vereador alertou para a possibilidade de comprometimento da qualidade de vida do cidadão, tanto em termos de produtividade quanto de bem-estar geral.
O projeto estipula medidas punitivas para indivíduos ou empresas que não estejam em conformidade com a Lei, com advertências iniciais, multas no valor de R$ 2 mil, que serão dobradas em caso de reincidência. Em última instância, após a terceira infração, poderá haver a suspensão do alvará de funcionamento da empresa.

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