Câmara aprova projeto que multa publicidade com conteúdo misógino, sexista e que estimule violência contra mulher

 

Manifestação pelo fim do feminicídio, realizada dia 10/05/2021, no Rio de Janeiro.


A Câmara Municipal de Goiânia aprovou em primeiro turno nesta quarta-feira, 23, o projeto da vereadora Aava Santiago que tem como objetivo multar empresas publicitárias que produzirem conteúdos de cunho misógino, sexista ou que estimule violência contra a mulher. Como critérios para que a publicidade seja classificada como discriminatória, será analisado se o conteúdo estimula a violência física e sexual, o incentivo à misoginia ou o sexismo.

O valor das multas varia para o tipo de conteúdo produzido: R$ 10 mil, em caso de cartazes, folhetos, jornais e demais meios impressos; R$ 50 mil, no caso de rádio e outros meios sonoros; R$ 100 mil, em caso de anúncio em televisão; R$ 150 mil, se o canal forem mídias sociais. O dinheiro arrecadado com as multas será dividido igualmente entre o órgão que fará a fiscalização e a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, para emprego em políticas de acolhimento de vítimas de violência.

A vereadora explicou durante a votação que o projeto quer que “em Goiânia, não tenhamos propaganda que associe a capacidade, a competência e o caráter da mulher a seu corpo e ao sexo. Dessa maneira, lutamos por um ambiente em que nenhuma mulher seja vítima de assédio moral e sexual ou de violência física e psicológica ou ainda do discurso machista de que todas nós, mulheres, enfrentamos ao longo da vida”.

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