Câmara aprova projeto que atualiza Planta de Valores e reajusta IPTU/ITU

Maioria dos vereadores reconheceu importância da proposta — que promove justiça fiscal ao não afetar 80% dos moradores de Goiânia

Câmara Municipal na manhã desta quarta-feira (2/12) | Foto: Marcello Dantas / Jornal Opção

Câmara Municipal na manhã desta quarta-feira (2/12) | Foto: Marcello Dantas / Jornal Opção

Os vereadores da Câmara Municipal de Goiânia aprovaram em definitivo, na manhã desta terça-feira (1º/12), o projeto da prefeitura que reajusta a Planta de Valores Imobiliários (PVI) da capital. Os valores servirão de base para o novo cálculo do Imposto Territorial Urbano (ITU), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ISTI).

Apesar das ameaças do Fórum Empresarial, que anunciou que vai espalhar 50 mil outdoors por Goiânia para “mostrar” os que votaram a favor da proposta, 20 parlamentares entenderam que a proposta promove justiça fiscal e não afetará 80% da população. 13 votaram contra.

Estiveram presentes 34 vereadores — apenas Rogério Cruz (PRB) esteve ausente, pois está em São Paulo por problemas de saúde.

Conforme o projeto, apenas imóveis com altíssimo valor de mercado — mas desatualizados na Planta de Valores — serão afetados. E é justamente por isso que os empresários têm se mobilizado e ameaçado a soberania do Poder Legislativo: porque querem continuar pagando impostos não condizente com a realidade do mercado.

O plenário esteve recheado de moradores de diversos bairros de Goiânia, que estenderam faixas em apoio à proposta da prefeitura, que cobrará mais dos que têm maior poder aquisitivo.

Por volta de 9h30, integrantes dos movimentos Brasil Livre (MBL) e Brasil Contra a Corrupção e Impunidade (BCCI), grupos anti-petistas que pedem o impeachment da presidente Dilma Rousseff, e representantes do poder econômico chegaram à Câmara para atacar os vereadores. Com xingamentos e acusações, eles tentaram tumultuar a sessão.

Mas logo foram enquadrados pelo vereador Paulo Magalhães (SD), que reafirmou que 80% da população não sofrerá reajuste. “Sou a voz da periferia e não tenho medo de associações organizadas, de empresários que sonegam impostos e de condomínios de luxo”, rebateu.

Para o parlamentar, essa “meia dúzia” que não tem compromisso algum com a população vai às galerias “ameaçar” vereadores. “Nós estamos aqui em defesa dos pequenos, dos trabalhadores que ganham salário mínimo e não vão ter um centavo de reajuste” argumentou.

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Vereador Paulo Magalhães | Foto: Alberto Maia

Além disso, Paulo Magalhães reconheceu um “representante” do Setor Jaó que tem outros interesses: “Quer ser candidato a vereador e está aqui tentando se aproveitar do debate do IPTU para poder ganhar voto”.

Fábio Caixeta pediu um aparte para poder parabenizar o colega pelo discurso. “Não existe projeto mais justo que esse do prefeito Paulo Garcia. Quem tem maior poder contributivo, vai pagar mais. Me chamam de hipócrita, mas hipócritas são eles que não têm compromisso com a população”, completou.

O vereador peemedebista Mizair Lemes Jr. ironizou um empresário que estava na Câmara “reclamando” do “aumento”.

“Gostaria de registrar a presença honrosa, ele que tem uma Land Rover de 400 mil reais e uma cobertura no Bueno. Registrar sua visita honrosa, pois o senhor não representa o povo, não representa os pobres, você é colarinho branco que sonega impostos. Pagam mais de 12 mil de IPVA, mas reclamam em pagar 1 mil de IPTU”, ironizou.

Felisberto Tavares | Foto: Alberto Maia

Felisberto Tavares | Foto: Alberto Maia

O vereador Djalma Araújo (Rede), mesmo votando contra a proposta, fez questão de desmascarar os vereadores do PSDB, que fizeram discursos contra o projeto.

“Me estranha ver tucano vir aqui falar que é contra aumento de impostos. São os maiores aumentadores de impostos do Brasil. A Rede Sustentabilidade vem aqui dizer que os tucanos não têm credibilidade para falar de aumento”, lembrou ele.

Felisberto Tavares (PR) fez um dos discursos mais sensatos da manhã. Lembrou que participou de todos os estudos e debates sobre a Planta de Valores Imobiliários e que a proposta é justa e contempla os com menor poder contributivo.

Não obstante, ele revelou uma simulação do imposto pago por dois bairros da capital. O primeiro, Vale dos Sonhos, na região Noroeste, que paga 48 centavos por m² em IPTU. O segundo, condomínio de luxo Aldeia do Vale, que paga 17 centavos pelo m². “Precisamos corrigir. O projeto atual muda essa realidade. Se isso não é justiça fiscal, eu não sei o que é”, sustentou.

Após defender o projeto, Felisberto foi vaiado, mas respondeu à altura: “Não devemos nos preocupar com o barulho dos ignorantes, mas sim com o silêncio dos bons”.

Líder do prefeito na Câmara, Carlos Soares (PT), também subiu à tribuna para defender o projeto e exaltar a transparência da Casa de Leis goianiense. “Nós abrimos a tribuna para a sociedade, fizemos audiências públicas e vamos votar em aberto”, comentou.

O petista aproveitou para alfinetar os colegas que votaram contra o projeto: “Parabenizo os vereadores que representam o grande capital, os empresários e os condomínios fechados de Goiânia”.

Moradores criticam vereadores que apoiam o voto contrário

Moradores criticam vereadores que apoiam o voto contrário

O projeto já havia sido aprovado em primeira votação, na semana passada, e segue agora para a sanção do prefeito de Goiânia, Paulo Garcia. Os novos valores serão praticados a partir de 2016.

Justiça

Wilson Sodré de Oliveira, 41, é empresário e presidente da Associação de Moradores do Residencial Center Ville, da região Sudoeste da capital, se declarou a favor do projeto.

Em entrevista ao Jornal Opção, ele destacou que a atualização é necessária e que o aumento vai refletir em uma melhora nos serviços prestados pela prefeitura. Além disso, vai valorizar imóveis.

“Minha casa, por exemplo, ficará valorizada. Vale 20 mil reais, o valor real, mas, sem a atualização, não consigo vendê-la por isso”, justifica.

Projeto

Segundo projeto do Poder Executivo, apenas proprietários de imóveis avaliados pela nova Planta de Valores Imobiliários (PVI) — que não sofria atualização desde 2005 — em mais de R$ 200 mil teriam as contas acrescidas além do índice inflacionário. O reajuste previsto chegaria ao máximo de 25%, se considerada a inflação prevista para o próximo ano, que é de aproximadamente 10%.

Conforme proposta, cerca de 80% dos imóveis de Goiânia teriam reajuste de IPTU apenas com base na correção da inflação. São imóveis que mesmo após a aplicação da nova planta, tiveram seus valores venais igual ou inferior a R$ 200 mil. Os outros 20% sofreriam reajuste que variam de 5 a 15% acima da inflação.

No caso de imóveis acima de R$ 200 mil, com 20% de variação do PVI, acréscimo de 5% mais inflação. Já os com variação entre 20% a 40% na PVI, o aumento seria de 10% mais inflação. Por fim, os que tiveram mais de 40% de variação na PVI, aumento seria de 15% mais inflação.

Confira abaixo o reajuste:

Projeção de reajuste  Quantidade Porcentual
Imóveis isentos 20.787 3,18%
Imóveis com inflação
(de até R$ 200 mil)
509.727 78,03%
Imóveis com 5% + inflação
(acima de R$ 200 mil com até 20% de variação na PVI)
1.201 0,18%
Imóveis com 10% + inflação
(acima de R$ 200 mil com variação entre 20 e 40% na PVI)
4.046 0,62%
Imóveis com 15% + inflação
(acima de R$ 200 mil com mais de 40% de variação na PVI)
114.074 17,46%
Lançados em 2016  3.437  0,53%
TOTAL  653.272  100%

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Uma resposta para “Câmara aprova projeto que atualiza Planta de Valores e reajusta IPTU/ITU”

  1. Avatar Marina Bellotti disse:

    NENHUM REPRESENTANTE DO MBL ESTEVE PRESENTE!!! SOMENTE GRUPOS nasRuas e BCCI-Brasil contra a Corrupção e Impunidade!!!! Porque insistem em divulgar um grupo pulverizado e omisso???

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