Câmara aprova PEC dos Precatórios em segundo turno

Proposta será encaminhada para votação no Senado. Se passar, governo poderá estourar teto dos gastos e pagar R$ 400 de Auxílio Brasil

Arthur Lira deu início à votação em 2º turno na noite desta terça-feira (9). | Foto: reprodução TV Câmara

A Câmara do Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (9), a PEC dos Precatórios, que permite que o governo fure o teto dos gastos para criar novas despesas de R$ 91,6 bilhões. A votação foi realizada em primeiro e segundo turnos, um seguido do outro.

Para ser aprovada, a PEC precisava de apoio de três quintos dos deputados, ou 308 votos. No primeiro turno, teve apenas quatro a mais, 312. Já no segundo turno, foi menos apertado, teve 323 votos favoráveis.

A proposta foi incluída em pauta com apoio de deputados da oposição, principalmente dos partidos PDT e PSB. No entanto houve mudança de posicionamento e as legendas prometeram votar contra a proposta. Havia expectativa de traição, mas as siglas mantiveram a palavra e foram desfavoráveis.

PEC dos Precatórios

A PEC dos Precatórios tem intenção de viabilizar o Auxílio Brasil em R$ 400. No entanto, para isso, o governo adiaria o pagamento dos precatórios, que são dívidas com particulares. A quitação destes débitos é prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA).

O governo estouraria em R$ 91,6 milhões o teto de gastos com a aprovação da proposta. Assim, Bolsonaro ficaria autorizado a desviar os recursos dos precatórios para usar em programa social. Críticos enxergam a medida como “caloteira” e “eleitoreira”, já que o presidente utilizaria o Auxílio Brasil como campanha eleitoral para o próximo pleito.

Para ser aprovada, a proposta precisa ser votada em dois turnos em cada Casa do Congresso Nacional. É necessário que três quintos dos deputados e senadores sejam a favor. Na Câmara, o número equivale a 308 parlamentares, no Senado, é de 49.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.