Câmara aprova novas regras para uso de cassetetes pela polícia

De acordo com o projeto, esses equipamentos devem ser usados prioritariamente quando a pessoa a ser detida não estiver portando arma de fogo

Novas regras para o uso de cassetetes e outras armas perfurocortantes pelos agentes de segurança pública nas atividades de policiamento ostensivo, em todo o Brasil, foram aprovadas nesta terça-feira (3/6), em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. De acordo com o projeto, esses equipamentos devem ser usados prioritariamente quando a pessoa a ser detida não estiver portando arma de fogo.

De origem do Senado, o projeto retornará à Casa para nova deliberação, uma vez que foi alterado nas votações na Câmara. Pelo texto, cassetetes não podem ser usados em festividades e celebrações. O projeto também o cassetete elétrico de baixa amperagem poderá ser usado para inibir agressões e manter a ordem pública. Se houver lesões, devem ser registradas em livro próprio e enviadas à autoridade competente. Em caso de abuso ou irregularidade, o Ministério Público deve agir.

De acordo com a proposição, os órgãos de segurança pública devem dar prioridade ao uso de instrumentos de menor potencial ofensivo, nos casos em que o seu uso não coloque em risco a integridade física ou psíquica dos policiais, obedecendo aos princípios de legalidade, necessidade e razoabilidade. O texto também proíbe o uso de arma de fogo contra os que estiverem em fuga e desarmados, ou contra quem furar bloqueio policial, a não ser que represente risco imediato ao policial ou a outra pessoa.

Pelo texto, são considerados instrumentos de menor potencial ofensivo aqueles projetados especificamente para conter, debilitar ou incapacitar temporariamente pessoas, com baixa probabilidade de causar mortes ou lesões permanentes.

1 Comment threads
0 Thread replies
0 Followers
 
Most reacted comment
Hottest comment thread
1 Comment authors

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Ozanir Gonçalves Itacarambi

Só é preciso agora a Câmara achar uma forma do policial saber antecipadamente que a pessoa abordada não está portando uma arma de fogo escondida na roupa. Sugiro aparelhar as polícias com “bola de cristal”.