Câmara aprova novas regras para transporte escolar na capital

Novas diretrizes buscam tornar concorrência entre antigos e novos prestadores mais justa

Foto: Reprodução

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou em segunda e última votação o projeto de lei, de autoria da vereadora Sabrina Garcêz (sem partido), que altera o parágrafo único do artigo 6-A, da lei 8243/2004 que regulamenta o transporte de estudantes na capital. Com a mudança, a idade para os veículos que prestam o serviço na capital passa a ser de 8 anos, tanto para antigos quanto para novos permissionários.

Pela lei anterior a idade máxima dos carros era de três anos para os novos permissionários e nove para os antigos. “O que nós fizemos foi a equiparação desse tempo, de modo a dar as mesmas oportunidades para quem já é permissionário e os novos ingressantes no sistema”, afirma Sabrina. A equiparação na idade vem condicionada a vistorias periódicas dos veículos, que comprovem que estes estão em perfeitas condições de oferecimento dos serviços.

“Muitos proprietários de veículos possuem financiamentos de compra que inviabilizam a troca dos carros em curto período de tempo. O que nós entendemos é que, observadas as condições de conservação, a idade do carro pode ser estendida sem prejuízo para o passageiro”, observa a parlamentar.

Além da idade dos veículos, o projeto de lei também aumenta o número de permissões para mil veículos. “Esse aumento foi pensado para oportunizar mais frentes de trabalho em nossa cidade. Além disso, há um déficit na oferta desse serviço que também será corrigido com o aumento no número de concessões”, pontua a vereadora.

O projeto segue agora para sanção ou veto do prefeito de Goiânia, Iris Rezende (MDB).

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