Câmara aprova MP que beneficia Celg e desdolariza dívida

Medida já havia passado no Senado e reduzirá passivo de quase R$ 500 milhões com Itaipu

A Câmara Federal aprovou em primeira e única votação a Medida Provisória 677 com a emenda que converte a dívida da Celg Distribuição com Itaipu Binacional de dólares (US$) para reais (R$). O texto já havia sido aprovado na Comissão Mista do Senado e agora volta para aquela casa para última apreciação.

Com a aprovação da desdolarização, a dívida da estatal goiana com Itaipu ficará cerca de R$ 500 milhões menor do que o valor atual, com a moeda norte-americana valendo R$ 4. O texto da MP autoriza a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco a participar do Fundo de Energia do Nordeste, com o objetivo de prover recursos para a viabilização de empreendimentos de energia elétrica.

Audiência

Na audiência pública, o presidente da Celg Par, Fernando Navarrete, fez um balanço do processo de recuperação econômico-financeiro da Celg D e apresentou as vantagens da desdolarização. Ao defender a emenda, o presidente da Celg Para fez um histórico da composição desta dívida partindo da repactuação de todas as dívidas da companhia a partir de 2012, medida fundamental para se pleitear a prorrogação da concessão.

“Desde o segundo semestre de 2012 até os dias de hoje, temos trabalhado para que as condições de gestão pudessem ser alcançadas”, afirmou Navarrete. O executivo explicou que a Celg está diante de uma medida legislativa que busca corrigir uma distorção em uma das suas dividas.

“Nada mais certo e justo do que se discutir isso aqui, no Congresso Nacional, porque a dívida imposta ao Estado de Goiás e a Celg pela União é indevida”, acusou. Ao discorrer sobre a composição da dívida, ele lembrou que, “no momento em que a dívida foi liquidada pelo sistema, o pagamento foi convertido em reais”. “A partir dai, portanto, a dívida que a Celg contraiu é em reais”, assegurou.

O presidente da Celg Par demonstrou ainda que, em 2012, quando a dívida foi repactuada com o sistema gerido pela Eletrobrás, a empresa não teve margem para demonstrar que teria o direito de ter a dívida não dolarizada. Navarrete relatou ainda que desde aquele ano a Celg tem feito gestões junto ao Ministério de Minas e Energia e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para demonstrar que a dívida, tal como estava posta, era impagável. “No final de 2014, nos restou a possibilidade ou de judicializar essa questão ou trazê-la como conflito federativo”, afirmou.

Navarrete afirmou ainda que recentes questionamentos sobre a proposta de privatização da distribuidora, apresentada e defendida pelo governo federal, “estão equivocadas certamente porque se baseiam em informações incorretas”. Segundo ele, a proposta de federalização da Celg D apresentada em 2011, primeiro ano da terceira gestão do governador Marconi Perillo (PSDB), se comprovou mais vantajosa, porque dividiu de forma equânime, entre o Estado e a União, a responsabilidade pela gestão das dívidas da empresa.