Câmara aprova matéria que torna lei presença de psicólogos na rede pública de educação básica

PL prevê atuação de equipes multiprofissionais na busca por atender necessidades da área. Matéria segue para sanção do Executivo

A Câmara dos Deputados decidiu nesta quinta-feira, 12, por aprovar o Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre serviços de psicologia e de serviço social na educação básica da rede pública. A aprovação foi unânime entre os parlamentares e segue para sanção do Executivo.

Em matéria publicada pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), a entidade comemorou a resultado e afirma que a aprovação foi possível após articulação entre o CFP e demais conselhos regionais, que realizaram série de audiências sobre a importância do projeto entre especialistas e parlamentares.

Conforme apontado pelo CFP, o projeto prevê que as redes públicas de educação básica contem com serviços de Psicologia e de Serviço Social para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas e redes educacionais, por meio de equipes multiprofissionais.

O Texto do PL ainda prevê que as equipes multiprofissionais deverão desenvolver ações voltadas para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a participação da comunidade escolar, atuando na mediação das relações sociais e institucionais.

“O PL coaduna com a Lei de Diretrizes e Bases, que tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, em complemento à ação da família e da comunidade. O Projeto também está em consonância com a Lei 13.004/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e versa sobre a necessidade dos órgãos de assistência social e de saúde colaborarem para atingir as metas relacionadas ao sucesso escolar e à prevenção e ao combate de situações de discriminação, preconceitos e violência na escola; além de estimular a criação de centros multidisciplinares de apoio, pesquisa e assessoria às escolas”, explica o Conselho Federal de Psicologia.

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