Câmara aprova inclusão de noções sobre a Constituição em disciplinas da Rede Municipal de ensino

Texto, de 1988, será ministrado para os alunos com ênfase ao Titulo II que trata especificamente sobre os Direitos e Garantias Fundamentais dos cidadãos brasileiros. Projeto é assinado pelo vereador Emilson Pereira

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em segunda discussão e votação, um projeto de lei de autoria do vereador Emilson Pereira (Patriota), que torna obrigatória a inclusão de noções sobre a Constituição da República Federativa do Brasil na disciplina de História nas escolas de Goiânia.

O texto, de 1988, será ministrado para os alunos com ênfase ao Titulo II que trata especificamente sobre os Direitos e Garantias Fundamentais dos cidadãos brasileiros.

O projeto assinado pelo vereador permite que a prefeitura firme parcerias, desde que não onerosas, com instituições públicas e privadas a fim de adotar as providências necessárias para implantação do tema nas escolas.

Em justificativa o vereador autor da matéria argumenta que por meio dessas noções os alunos poderão formar uma base educacional sólida para compreender a importância de ser um “cidadão consciente”.

“O País exige que você conheça estas leis, mas não oferece uma forma real de conhecê-las. Por isso, o ensino do Direito Constitucional em escolas é essencial para que as pessoas passem a ter acesso à estas leis, uma vez que a Constituição é a fonte de todos os outros direitos do País”, pontua.