Câmara aprova fundo eleitoral em 2022 de R$ 5,7 bilhões, o triplo das eleições em 2018

O relatório final da LDO foi apresentando nesta quinta-feira, 15. O texto autoriza o governo a fechar 2022 com um rombo de R$ 170,5 bilhões. A previsão de salário mínimo é de R$ 1.147

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 15, por 278 a favor e 148 contra, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as metas, limites de despesas e prioridades básicas do Orçamento de 2022.

O projeto, que ainda pode ser modificado na apreciação pelo Senado, aumenta o valor previsto para o Fundo Eleitoral. O montante, de no mínimo R$ 5,7 bilhões, será quase o triplo da última eleição. Em 2018, o fundo foi de R$ 1,7 bilhão.

O relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), incluiu no texto a previsão de um piso para o fundo. O valor será de 25% dos recursos destinados à Justiça Eleitoral em 2021 e 2022 mais parte das emendas de bancadas estaduais e valores da renúncia da extinção de propaganda partidária que serão definidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O relatório final foi apresentado pelo deputado Juscelino Filho também nesta quinta-feira. O texto autoriza o governo a fechar 2022 com um rombo de R$ 170,5 bilhões. A previsão de salário mínimo é de R$ 1.147.

Com a aprovação na Comissão e no plenário da Câmara, o texto será analisado em outra reunião de senadores. Por conta da pandemia, a sessão será feita separadamente.

A aprovação do texto antes desta sexta-feira permite que o Congresso entre no recesso parlamentar, que vai do dia 18 até 31 de julho.