Emenda incluída pelo relator na comissão de educação, passou despercebida pelo plenário e agora novo dia de folga vai para sanção do prefeito

Deivison Costa (PTdoB) apresentou emenda a projeto de lei, criando novo feriado em Goiânia | Foto: Alberto Maia
Deivison Costa (PTdoB) apresentou emenda a projeto de lei, criando novo feriado em Goiânia | Foto: Alberto Maia

Os vereadores da Câmara Municipal de Goiânia aprovaram nesta quinta-feira (24/11) o feriado do dia do evangélico, a ser comemorado no dia 17 de agosto no município. O dia de folga foi aprovado por meio de emenda incluída em projeto do vereador Anselmo Pereira (PSDB) que considera de utilidade pública municipal o Instituto Educacional Conceito de Meio Ambiente, Cultura e Saúde (IECMACS).

Alguns parlamentares denunciaram a forma como foi feita a aprovação, visto a incongruência entre os temas do projeto de lei e da emenda, incluída pelo vereador Deivison Costa (PTdoB), relator da matéria na Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia. A inclusão no projeto de lei determina que caberá à Prefeitura assumir as despesas com a realização de eventos comemorativos à data, bem como promover a divulgação nos órgãos de comunicação da cidade.

“Já temos vários feriados de outras religiões. Nós evangélicos somos 30% desta cidade e também temos direito”, defendeu o vereador. “Além disso, vários setores da economia podem ser beneficiados, principalmente o turismo. Feriado também gera recursos ao município e tenho certeza que o feriado será sancionado. Vai entrar para o calendário oficial, não tem isso de inconstitucionalidade, sou membro da comissão temática da Câmara e fiz uma emenda que está de acordo com a temática”, concluiu Deivison.

Para Elias Vaz (PSB), a existência do Dia do Evangélico é válida e justa, mas para que seja acrescentado mais um feriado ao calendário oficial do município, seria necessário uma discussão mais ampla com os parlamentares e a sociedade. “Não estamos questionando a importância do Dia do Evangélico, mas sim a criação de mais um feriado em Goiânia. Não é recomendável que se faça as coisas desta maneira”, afirmou o pessebista.

Elias afirmou ainda que fará representação à presidência da Casa em relação à votação e, como presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), disse que não foi aferida a constitucionalidade da emenda. “Farei questionamento formal ao presidente, pois houve erro e desrespeito inclusive ao regimento interno. A emenda é estranha ao conteúdo do projeto inicial que estava em votação e por isso foi aprovada. A emenda tem vedações legais, não passou pela CCJ”, explicou o pessebista.

Já o vereador Djalma Araújo (Rede), explicou que, em Goiânia, o dia 17 de agosto já é dedicado aos evangélicos, por projeto de lei de sua autoria já aprovado e sancionado. Ainda de acordo com ele, a criação do feriado na data, porém, não deve ser sancionada pelo prefeito, uma vez que o município tem um limite de feriados que podem vigorar no calendário oficial.

“É uma afronta à legislação local. Esse feriado extrapola o limite de nove estabelecido em lei superior. Não tenho nada contra evangélicos, eles têm uma importância muito grande na vida das pessoas, mas o Estado é laico. Depois vão querer criar feriados para maçons, católicos, umbandistas, entre outros. Portanto, é inaceitável essa emenda, que pode levar este Poder a se transformar em uma chacota pública”, defendeu.

Como foi aprovado em segunda votação, o projeto de Anselmo, com a emenda de Deivison Costa incluída ao texto, será agora encaminhada ao Prefeito Paulo Garcia, para sanção ou veto. Ele disporá de 15 dias úteis, após o recebimento do autógrafo de lei, para decidir: se veta ou sanciona parcialmente o projeto, excluindo a emenda do feriado.