Emenda incluída pelo relator na comissão de educação, passou despercebida pelo plenário e agora novo dia de folga vai para sanção do prefeito
Deivison Costa (PTdoB) apresentou emenda a projeto de lei, criando novo feriado em Goiânia | Foto: Alberto Maia
Os vereadores da Câmara Municipal de Goiânia aprovaram nesta quinta-feira (24/11) o feriado do dia do evangélico, a ser comemorado no dia 17 de agosto no município. O dia de folga foi aprovado por meio de emenda incluída em projeto do vereador Anselmo Pereira (PSDB) que considera de utilidade pública municipal o Instituto Educacional Conceito de Meio Ambiente, Cultura e Saúde (IECMACS).
Alguns parlamentares denunciaram a forma como foi feita a aprovação, visto a incongruência entre os temas do projeto de lei e da emenda, incluída pelo vereador Deivison Costa (PTdoB), relator da matéria na Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia. A inclusão no projeto de lei determina que caberá à Prefeitura assumir as despesas com a realização de eventos comemorativos à data, bem como promover a divulgação nos órgãos de comunicação da cidade.
“Já temos vários feriados de outras religiões. Nós evangélicos somos 30% desta cidade e também temos direito”, defendeu o vereador. “Além disso, vários setores da economia podem ser beneficiados, principalmente o turismo. Feriado também gera recursos ao município e tenho certeza que o feriado será sancionado. Vai entrar para o calendário oficial, não tem isso de inconstitucionalidade, sou membro da comissão temática da Câmara e fiz uma emenda que está de acordo com a temática”, concluiu Deivison.
Para Elias Vaz (PSB), a existência do Dia do Evangélico é válida e justa, mas para que seja acrescentado mais um feriado ao calendário oficial do município, seria necessário uma discussão mais ampla com os parlamentares e a sociedade. “Não estamos questionando a importância do Dia do Evangélico, mas sim a criação de mais um feriado em Goiânia. Não é recomendável que se faça as coisas desta maneira”, afirmou o pessebista.
Elias afirmou ainda que fará representação à presidência da Casa em relação à votação e, como presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), disse que não foi aferida a constitucionalidade da emenda. “Farei questionamento formal ao presidente, pois houve erro e desrespeito inclusive ao regimento interno. A emenda é estranha ao conteúdo do projeto inicial que estava em votação e por isso foi aprovada. A emenda tem vedações legais, não passou pela CCJ”, explicou o pessebista.
Já o vereador Djalma Araújo (Rede), explicou que, em Goiânia, o dia 17 de agosto já é dedicado aos evangélicos, por projeto de lei de sua autoria já aprovado e sancionado. Ainda de acordo com ele, a criação do feriado na data, porém, não deve ser sancionada pelo prefeito, uma vez que o município tem um limite de feriados que podem vigorar no calendário oficial.
“É uma afronta à legislação local. Esse feriado extrapola o limite de nove estabelecido em lei superior. Não tenho nada contra evangélicos, eles têm uma importância muito grande na vida das pessoas, mas o Estado é laico. Depois vão querer criar feriados para maçons, católicos, umbandistas, entre outros. Portanto, é inaceitável essa emenda, que pode levar este Poder a se transformar em uma chacota pública”, defendeu.
Como foi aprovado em segunda votação, o projeto de Anselmo, com a emenda de Deivison Costa incluída ao texto, será agora encaminhada ao Prefeito Paulo Garcia, para sanção ou veto. Ele disporá de 15 dias úteis, após o recebimento do autógrafo de lei, para decidir: se veta ou sanciona parcialmente o projeto, excluindo a emenda do feriado.
Adoro como evangélicos reclamam que católicos tem benefícios, como se as doutrinas fossem assim tão distintas. Se o problema é que há feriados católicos, bastaria então apenas mudar o endereço para aonde se dirigem aos domingos pela manhã, se lhes faz tanta falta feriados religiosos. Prometo que não encontrarão tanta diferença de culto. Talvez apenas tenham que fazer umas coreografias. O problema não é não ter feriado evangélico enquanto outras religião as tem. O problema é haver feriado religioso. O governo deveria ser laico e não privilegiar nenhuma religião em específico. Laico, eu disse. Não disse ateu. Nem satânico. Se… Leia mais