Ambas as propostas ainda precisam ser aprovadas em segundo turno pelos deputados para depois serem apreciadas, também em duas votações, pelo Senado
Sessão Extraordinária para análise e discussão da Reforma Política na Câmara dos Deputados | Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
O plenário da Câmara aprovou na noite da última quarta-feira (27/5) por 452 votos a favor, 19 contra e 1 abstenção, o Artigo 3º do relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) à proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma política. O dispositivo aprovado acaba com a reeleição para os cargos executivos. Todos os partidos orientaram pelo fim da reeleição.
A proposta aprovada não se aplica aos prefeitos eleitos pela primeira vez em 2012 e aos governadores também eleitos pela primeira vez em 2014, nem a quem os suceder nos seis meses anteriores ao pleito. Ela não cabe à presidente Dilma Rousseff, porque, já reeleita, não poderá se candidatar em 2018.
Foi aprovada também a emenda aglutinativa do deputado Celso Russomano (PRB-SP) que estabelece o financiamento de campanha de pessoas jurídica e física aos partidos políticos, mas limita à pessoa física a doação a candidatos a cargos eletivos.
A proposta determina ainda que os limites máximos de arrecadação e gastos para cada cargo eletivo serão definidos em lei a ser aprovada pelo Congresso Nacional. A aprovação da emenda recebeu 330 votos a favor, 141 contra e 1 abstenção. Esta foi a primeira matéria da reforma política aprovada pela Câmara.
Como a reforma política está sendo tratada em PEC, tanto a aprovação de doações de empresas a partidos quanto o fim da reeleição precisam ainda ser aprovadas em segundo turno na Câmara para depois serem apreciadas, também em duas votações, pelo Senado.
Sou a favor da reeleição para presidente, governador e prefeito. Se na primeira legislatura o dirigente foi um excelente administrador, reduziu ou acabou com as carências da população melhorou a qualidade vida, o povo está satisfeito, porque não reelegê-lo? Quanto à doação das empresas aos partidos isso me parece errado. A corrupção tende a continuar. Quem vai dar dinheiro sem exigir nada aem troca?