Câmara aprova doações de empresas a partidos e fim da reeleição para cargos executivos

Ambas as propostas ainda precisam ser aprovadas em segundo turno pelos deputados para depois serem apreciadas, também em duas votações, pelo Senado

Sessão Extraordinária para análise e discussão da Reforma Política na Câmara dos Deputados | Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados

Sessão Extraordinária para análise e discussão da Reforma Política na Câmara dos Deputados | Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados

O plenário da Câmara aprovou na noite da última quarta-feira (27/5) por 452 votos a favor, 19 contra e 1 abstenção, o Artigo 3º do relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) à proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma política. O dispositivo aprovado acaba com a reeleição para os cargos executivos. Todos os partidos orientaram pelo fim da reeleição.

A proposta aprovada não se aplica aos prefeitos eleitos pela primeira vez em 2012 e aos governadores também eleitos pela primeira vez em 2014, nem a quem os suceder nos seis meses anteriores ao pleito. Ela não cabe à presidente Dilma Rousseff, porque, já reeleita, não poderá se candidatar em 2018.

Foi aprovada também a emenda aglutinativa do deputado Celso Russomano (PRB-SP) que estabelece o financiamento de campanha de pessoas jurídica e física aos partidos políticos, mas limita à pessoa física a doação a candidatos a cargos eletivos.

A proposta determina ainda que os limites máximos de arrecadação e gastos para cada cargo eletivo serão definidos em lei a ser aprovada pelo Congresso Nacional. A aprovação da emenda recebeu 330 votos a favor, 141 contra e 1 abstenção. Esta foi a primeira matéria da reforma política aprovada pela Câmara.

Como a reforma política está sendo tratada em PEC, tanto a aprovação de doações de empresas a partidos quanto o fim da reeleição precisam ainda ser aprovadas em segundo turno na Câmara para depois serem apreciadas, também em duas votações, pelo Senado.

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Lita Carneiro

Sou a favor da reeleição para presidente, governador e prefeito. Se na primeira legislatura o dirigente foi um excelente administrador, reduziu ou acabou com as carências da população melhorou a qualidade vida, o povo está satisfeito, porque não reelegê-lo? Quanto à doação das empresas aos partidos isso me parece errado. A corrupção tende a continuar. Quem vai dar dinheiro sem exigir nada aem troca?