Câmara aprova doações de empresas a partidos e fim da reeleição para cargos executivos

Ambas as propostas ainda precisam ser aprovadas em segundo turno pelos deputados para depois serem apreciadas, também em duas votações, pelo Senado

O plenário da Câmara aprovou na noite da última quarta-feira (27/5) por 452 votos a favor, 19 contra e 1 abstenção, o Artigo 3º do relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) à proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma política. O dispositivo aprovado acaba com a reeleição para os cargos executivos. Todos os partidos orientaram pelo fim da reeleição.

A proposta aprovada não se aplica aos prefeitos eleitos pela primeira vez em 2012 e aos governadores também eleitos pela primeira vez em 2014, nem a quem os suceder nos seis meses anteriores ao pleito. Ela não cabe à presidente Dilma Rousseff, porque, já reeleita, não poderá se candidatar em 2018.

Foi aprovada também a emenda aglutinativa do deputado Celso Russomano (PRB-SP) que estabelece o financiamento de campanha de pessoas jurídica e física aos partidos políticos, mas limita à pessoa física a doação a candidatos a cargos eletivos.

A proposta determina ainda que os limites máximos de arrecadação e gastos para cada cargo eletivo serão definidos em lei a ser aprovada pelo Congresso Nacional. A aprovação da emenda recebeu 330 votos a favor, 141 contra e 1 abstenção. Esta foi a primeira matéria da reforma política aprovada pela Câmara.

Como a reforma política está sendo tratada em PEC, tanto a aprovação de doações de empresas a partidos quanto o fim da reeleição precisam ainda ser aprovadas em segundo turno na Câmara para depois serem apreciadas, também em duas votações, pelo Senado.