Câmara aprova Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política de Gênero

De autoria da vereadora Aava Santiago, proposta é baseada na Lei nacional sancionada no ano passado e que criminaliza a violência política contra mulheres

O projeto que institui o 14 de março como o Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política de Gênero foi aprovado, em segunda e última votação, nesta quarta-feira, 18, na Câmara Municipal de Goiânia. De autoria da vereadora Aava Santiago (PSDB), a proposta é baseada na lei nacional sancionada no ano passado e que criminaliza a violência política contra mulheres. 

No Brasil, a violência política cresceu quase 50% no primeiro trimestre deste ano, segundo dados do Observatório da Violência Política e Eleitoral da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). Com o projeto, caberá ao Poder Executivo desenvolver, promover e incentivar a realização de ações, palestras e seminários em escolas da Rede Municipal de Ensino e em equipamentos públicos, se a lei for sancionada. 

O 14 de março faz referência à data em que a parlamentar da Câmara do Rio de Janeiro, Marielle Franco, e o motorista, Anderson Gomes, foram mortos a tiros na região central da cidade, em 2018. Marielle defendia e lutava pelos direitos humanos há pelo menos 20 anos e criticava a intervenção federal no Rio de Janeiro e o trabalho equivocado dos maus policiais, tendo denunciado vários casos de abuso de autoridade contra moradores de comunidades carentes.

Em Goiás

Recentemente, duas vereadoras sofreram violência política durante a atuação parlamentar. A vereadora por Goiânia Lucíula do Recanto (PSD) foi ameaçada pelo deputado estadual Amauri Ribeiro (Patriota), em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), quando afirmou que vereadora merecia “um tiro na cara”. Após a ameaça, Lucíula relatou medo de morrer. 

Já em Aparecida de Goiânia, a vereadora Camila Rosa (PSD), única mulher eleita a representar a população no município, teve o microfone cortado pelo presidente da Casa, André Fortaleza (MDB), durante fala sobre cota feminina na política. Nesta semana, a ação proposta por Camila Rosa contra o presidente da Câmara foi arquivada pelo Juiz Eleitoral Desclieux Ferreira da Silva Júnior. Para o judiciário, não há elemento motivador ou caracterizador de menosprezo ou discriminação à condição de Camila Rosa ser mulher. 

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