Caiado revela manobra do governo para aprovação da reforma do ICMS

Segundo o senador goiano, União quer que Senado aprove em 48 horas a unificação do imposto em 4% para todos os Estados

O senador goiano Ronaldo Caiado (DEM) revelou nesta terça-feira (14/7) a atuação do governo federal para a aprovação em apenas dois dias do projeto de unificação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 4% para todas as unidades federativas. O democrata afirmou que recebeu uma ligação do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, na noite da última segunda-feira (13), dizendo que pretende que o Senado vote em 48 horas a proposta.

Caiado condena e classifica como “absurda” a apreciação do pacote do ICMS em apenas dois dias. Para o senador, o governo está transferindo parte de sua crise para as unidades da federação ao criar “supostos fundos de compensação”. O goiano garante, ainda, que Goiás pode perder 400 mil empregos com a unificação do ICMS e fim do incentivo fiscal concedido pelo estado.

“O governo quer mais uma vez tratorar e votar de hoje para amanhã o pacote do ICMS. Querem votar de uma só vez a resolução que unifica o ICMS e os projetos que criam os fundos de compensação com a repatriação de recursos. A verdade é que o governo quer contaminar os estados com sua crise. Quer garantir mais recursos sem definir quanto nem quando viria para os estados. Vai penalizar os estados que estão com o caixa mais apertado”, afirmou Caiado.

Para viabilizar a apreciação do projeto, o governo publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira a criação de dois fundos que integram a reforma do ICMS. Uma das medidas cria um mecanismo de compensação à perda dos Estados com a convergência das alíquotas interestaduais do imposto e o outro fundo será usado para alavancar investimentos em infraestrutura no Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

A criação dos fundos referentes à reforma do ICMS está ligada, entretanto, à aprovação da PLS 298/2015, que permitirá que o País repatrie o dinheiro depositado por brasileiros no exterior que não foi declarado à Receita Federal. Os recursos obtidos com a proposta, que ainda não tem texto definido e deve ser apreciada em conjunto com a unificação do imposto, seriam revertidos para os fundos anunciados pela União nesta terça-feira.

O senador Caiado informou ao Jornal Opção Online que irá entrar com obstrução para impedir a votação da reforma do ICMS. “Perguntei ao Levy o porquê do projeto e o único objetivo é beneficiar a União. É algo estarrecedor”, argumentou. Ainda segundo o democrata, votar o projeto sem que sejam esclarecidas as fontes dos recursos que serão destinados à compensação dos Estados — haja vista que não há detalhes sobre o valor e a previsão de repatriação — é outro “absurdo” do governo federal.

Aval de governadores

Em nota, Caiado afirmou, ainda, que a medida possuiria o aval do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB). Segundo Caiado, o próprio ministro da Fazenda garantiu a ele que o tucano, assim como os demais governadores, havia “aceitado” a reforma do ICMS, da maneira em que está sendo articulada pelo governo federal. Em resposta, o governador endureceu o discurso e disse que sempre lutou por mais incentivos fiscais em prol da industrialização do Estado.

“Não dei procuração para quem quer que seja para falar em meu nome ou pelo governo de Goiás. Ninguém defendeu mais os interesses de Goiás nos últimos anos do que o governo do Estado. Nenhum goiano lutou mais pelos incentivos fiscais e pela industrialização de Goiás do que eu”, defendeu Marconi em resposta concedida com exclusividade ao Jornal Opção Online.