*Com informações de Cilas Gontijo

Durante a posse da desembargadora Laura Maria Ferreira Bueno no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), nesta sexta-feira, 20, o governador Ronaldo Caiado (PSD) fez um balanço dos sete anos de gestão, destacou a parceria com o Judiciário e afirmou que deixa o cargo “com a consciência tranquila”.

Em tom de despedida, Caiado voltou a afirmar que o apoio institucional foi decisivo para enfrentar dificuldades fiscais, reorganizar o sistema socioeducativo e reformular a segurança pública no Estado.

“Não se governa pelo discurso, se governa pelo exemplo. Foi com autoridade moral e parceria entre os poderes que conseguimos mudar essa realidade”, declarou. O governador reiterou que assumiu o Executivo com 1.073 jovens cumprindo medidas no sistema socioeducativo e que o número atual é de 198.

“Recebi o governo com 1.073 jovens no socioeducativo. Hoje entrego ao meu sucessor com 198. De 1.073 para 198”, afirmou. Ele também voltou a dizer que, no início de sua gestão, encontrou presídios sob domínio de facções criminosas.

“Faccionados viviam sob a proteção do Estado e determinavam assassinatos do lado de fora. Era isso que se noticiava”, disse. Segundo Caiado, o controle das penitenciárias e o monitoramento mais rígido contribuíram para a redução da criminalidade.

Obras e legislação

Caiado mencionou ainda a conclusão de obras paralisadas e a utilização de instrumentos legais para dar celeridade à gestão. Ele citou a Lei 13.019 como mecanismo que, segundo ele, permitiu parcerias além do modelo tradicional de licitações.

“Se eu tenho uma lei que é a 13.019, dizem que é preciso ficar apenas na lei da licitação. Mas recebi hospital com 20 anos sem ser concluído. Com apoio do Tribunal de Justiça, concluí em 12 meses”, afirmou, ao citar o caso de uma unidade hospitalar em Águas Lindas.

O governador também disse que entregou um hospital voltado ao tratamento de câncer infantil, construído em 25 meses. “É um hospital que atende crianças que antes não tinham condição de buscar tratamento fora do Estado”, declarou.

Ao defender a harmonia institucional, Caiado fez referência ao princípio da separação entre Executivo, Legislativo e Judiciário. “Em Goiás, nós cumprimos exatamente a tripartição dos poderes. Jamais atrasei um dia que não houvesse respeito a um dos poderes. Jamais chantageei poder algum”, afirmou.

Ele acrescentou que o modelo exige que cada instituição exerça suas atribuições dentro dos limites constitucionais. “Não se transfere o poder porque não foi isso que Montesquieu destinou. A tripartição dos poderes tem que ser respeitada”, disse.

Indicadores e comparação com outros Estados

No encerramento, o governador afirmou que Goiás se tornou referência nacional em diferentes áreas, como segurança pública, educação e transparência fiscal. “Saio com a consciência tranquila no compromisso de devolver Goiás aos goianos. Hoje o Estado é referência em segurança, em educação, em transparência e em políticas sociais”, declarou.

Caiado ainda mencionou que Goiás disputa com Santa Catarina a condição de destino mais procurado por brasileiros que migram de outras unidades da federação em busca de melhores condições de vida.

Ao final do discurso, o governador dirigiu-se diretamente à nova integrante do TJ-GO, destacando sua atuação anterior no Ministério Público. “Desembargadora Laura, receba meus cumprimentos e respeito à sua trajetória. É um orgulho para o Tribunal de Justiça contar com uma mulher desse preparo e dessa capacidade”, afirmou.

Segundo ele, Laura Bueno “criou uma verdadeira escola” na instituição onde atuava anteriormente e contribuirá com a experiência acumulada no novo cargo. A cerimônia reuniu autoridades dos três poderes, membros do Ministério Público, da advocacia e representantes do Executivo estadual.

Discurso de Laura Bueno

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Laura Maria Bueno

Na cerimônia, marcada por referências à literatura goiana e à defesa dos direitos fundamentais, Laura Bueno ressaltou a trajetória no Ministério Público e afirmou que chega à Corte levando consigo “as dores da sociedade”.

Logo no início, ao evocar a poetisa Cora Coralina, a nova integrante do TJ-GO declarou: “Venho do Ministério Público e trago comigo todas as dores da sociedade”. Ela enfatizou que a instituição tem, entre suas funções constitucionais, a defesa da sociedade e da democracia.

“Esta instituição me acolheu, me ensinou, fez de mim a profissional que sou hoje e agora me possibilita deixá-la para vir para este Tribunal de Justiça”, afirmou. Laura Bueno reforçou que sua trajetória no Ministério Público moldou sua atuação jurídica e que há “apenas um compromisso a ser cumprido”: “o de nunca deixar de ressaltar os valores a ela consagrados na Constituição Federal”.

Ao detalhar o que simboliza sua chegada à Corte pelo quinto constitucional, destacou a importância de ampliar a diversidade de experiências no Judiciário. “Trago comigo as dores de crianças e adolescentes com seus direitos fundamentais violados, de mulheres vítimas de violência doméstica e das pessoas em situação de rua”, disse.

Segundo ela, esse é o papel do quinto constitucional: “garantir uma maior diversidade de experiência e conhecimento jurídico nos debates sobre os seus direitos”. A nova desembargadora também mencionou pautas ambientais e de proteção ao patrimônio público.

“Trago comigo as dores dos cerrados desmatados, dos rios assoreados e do patrimônio público lesado”, afirmou, defendendo maior aproximação entre o poder Judiciário e a realidade social. Em outro momento, destacou o processo que culminou em sua nomeação e a escolha feita pelo chefe do Executivo estadual.

“No meu caso, senhor governador, sinto-me plenamente legitimada, pois fui escolhida por um governador com mais de 80% de aprovação popular”, declarou, acrescentando que sua indicação representa “a legitimação do povo de Goiás ao meu nome”.

Ao falar sobre o desafio que assume, Laura Bueno reconheceu a responsabilidade de integrar uma Corte experiente. “Chego neste tribunal com a difícil missão de, estando ao lado de magistradas e magistrados extremamente experientes e vocacionados na luta diária para a promoção da justiça, acrescentar algo de positivo aos julgamentos”, afirmou.

Ela elogiou a estrutura e a atuação do TJ-GO, classificando-o como uma “corte de justiça reconhecidamente eficiente e dinâmica”, recentemente ampliada e fortalecida pela atuação de novos julgadores.

“Ao chegar aqui, encontro um intenso trabalho, julgamentos de matérias diversas que exigem estudos aprofundados, uma luta diária pela efetividade das decisões e um grande respeito aos integrantes do sistema de justiça e às próprias partes”, disse. Por fim, destacou a atuação da liderança institucional e dos órgãos internos da Corte.

“Vejo neste tribunal uma liderança institucional ativa, presidente e vice-presidentes comprometidos com causas sociais relevantes, atentos às normatizações e metas do Conselho Nacional de Justiça. Vejo corregedorias ativas e inovadoras em suas ações e ouvidorias buscando garantir o acesso efetivo de todas as pessoas ao tribunal, com resposta adequada aos seus anseios”, concluiu.

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