Buffet rebate acusações e diz que Ministério do Trabalho age com “descompasso”

Mais cedo, em entrevista, órgão acusou empresa de cometer ao menos 15 infrações, além de responsabilizá-la por acidente que matou uma mulher e feriu nove pessoas 

Investigado por ao menos 15 infrações trabalhistas, o Hanna Buffet enviou à reportagem no fim da tarde desta sexta-feira (7/7) nota em que rebate as acusações da Superintendência do Ministério do Trabalho em Goiás e alega que o órgão age com “descompasso”.

Mais cedo, em coletiva de imprensa, o ministério acusou a empresa de cometer ao menos 15 infrações na esfera trabalhista, além de responsabilizá-la por um acidente com uma kombi que matou uma mulher e feriu nove pessoas em Goiânia no mês de junho. Todos os passageiros prestavam serviço para a empresa de buffet.

A principal infração apontada pelo Ministério do Trabalho reside na falta de registro de funcionários. Por anos, conforme aponta o órgão, a Hanna Buffet manteve mais de cem trabalhadores de forma irregular, 44 deles ainda ativos.

O empreendimento, entretanto, tem outro entendimento. O advogado do buffet, Edson Braz da Silva, explica que os prestadores de serviço atuavam como free lancer, por contratação direta. “Para haver vínculo trabalhista, um dos requisitos é a pessoalidade, que não estava presente”, garante.

Ele acrescenta que, devido à sazonalidade da contratação de serviços (que só acontece quando há eventos), a lei permite a terceirização. No entanto, ainda não há em Goiás nenhuma empresa que terceirize esse tipo de mão de obra. “Trata-se de um trabalho do tipo autônomo prestado sem pessoalidade”, argumenta o advogado.

Edson critica, ainda, a atuação do Ministério do Trabalho por ter lavrado os autos de infração, antes mesmo de elaborar relatório final. “O prazo (para entrega dos documentos) começa a contar hoje, mas ainda não tivemos acesso ao relatório”, ressalta.

Segundo ele, o auditor fiscal se comprometeu a apresentar o relatório final na segunda-feira. “Se isso não acontecer, será cerceamento da defesa e vamos ter de pedir mais prazo”, esclareceu. “Temos de ver exatamente o que foi alegado no relatório para argumentar e apresentar a defesa da empresa.”

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