Brasil pode ter Cadastro Nacional de Animais Domésticos

Cerca de 10 milhões de gatos e 20 milhões de cachorros vivem nas ruas do Brasil. Posse pode ser registrada em cartório

Cartório no Setor Oeste registra a carteira de identidade dos bichos de estimação | Foto: Freepik

O Brasil pretende reduzir o número de pets perdidos por meio da criação de um Cadastro Nacional de Animais Domésticos. A proposta foi aprovada na última sexta-feira, 19, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O texto, relatado pelo deputado federal José Mário Schreiner (DEM), tramitou em caráter conclusivo e, por isso, pode seguir direto para o Senado, a não ser que haja recurso para votação pelo plenário.

Se aprovado definitivamente pelo Congresso e sancionado pelo presidente, o cadastro, coordenado pelo Governo Federal e descentralizado para os outros entes federados, será mantido por órgãos responsáveis pelo meio ambiente, saúde pública e produção rural. O acesso será público, por meio da internet. 

“A sociedade, que cada dia mais se preocupa com o bem-estar animal, poderá exercer o controle social, detectando irregularidades ou incongruências das informações prestadas”, justifica o autor do projeto, deputado Carlos Gomes (Republicanos-RS). Dados da Organização Mundial da Saúde apontam que cerca de 30 milhões de animais vivem nas ruas do Brasil. Desse total, 10 milhões são gatos e 20 milhões, cachorros.

De acordo com o projeto de lei, o cadastro será composto por informações de identificação; endereço do proprietário e do animal; procedência; nome popular da espécie; raça; sexo; idade real ou presumida; além de informações sobre vacinas e doenças contraídas ou em tratamento. Também será possível registrar se o animal possui chip de identificação; se é de estimação, produção, entretenimento, pesquisa ou educação. O banco de dados público ainda trará as movimentações de venda, doação ou morte do animal. 

A proposta prevê sanções penais e administrativas em casos de prestação de informações total ou parcialmente falsas, enganosas ou omissas. “A criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos vem atender a diferentes demandas de diferentes setores da sociedade. Animais abandonados poderão ter seus donos encontrados, caso sejam portadores de chip que os identifique. O controle de zoonoses será bastante mais eficaz, tendo como um dos instrumentos o referido cadastro. Os dados poderão alimentar pesquisas científicas sobre as mais diversas áreas”, acrescenta o autor. 

O relatório do goiano José Mário Schreiner foi favorável a proposta, mas apresentou substitutivo que suprimiu a obrigatoriedade de criação cadastro, o que o tornou facultativo. “A exigência geraria despesas obrigatórias para as quais não foi prevista estimativa de impacto orçamentário e financeiro, o que é incompatível com o artigo 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Por isso, foi promovida alteração no sentido de conferir caráter autorizativo à criação do referido Cadastro Nacional de Animais pela União, até que o Poder Executivo alcance as condições necessárias para implementá-lo”, explica. Schreiner  também retirou do projeto original dados relativos a animais destinados à produção agropecuária. 

Identidade animal

Desde 2017 animais de estimação podem ser registrados no 1º Protesto, Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Goiânia, localizado no Setor Oeste. O documento, chamado de Identipet, comprova a identidade, facilita o transporte em viagens, colabora na busca em caso de roubo ou desaparecimento e, entre outras funções, comprova a posse em disputas judiciais pela guarda, algo cada vez mais comum no país. O Identipet é um documento disponível em cartórios de todo o Brasil.

É possível, inclusive, imprimir o Identipet no site do cartório, basta clicar aqui. Depois de preencher os dados, basta comparecer ao cartório junto com o pet e solicitar o registro. Nos casos que envolvem animais silvestres também é preciso apresentar a autorização emitida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O custo aproximado do registro é de R$ 50. O documento autenticado pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO).

Uma resposta para “Brasil pode ter Cadastro Nacional de Animais Domésticos”

  1. Nossa! Eu nem sabia que existia esse método de identificação de animais desde 2017. Estou bastante desinformado, preciso me informar mais e este artigo me atualizou muito.

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