Bolsonaro veta projeto que dava duas cotas de auxílio emergencial para pais solteiros

Justificativa foi que projeto tem “boa intenção”, mas “não há estimativa do impacto orçamentário e financeiro dessa proposição, o que impede juridicamente a sua aprovação”

Presidente Jair Bolsonaro | Foto: Reprodução

A Secretaria-Geral da Presidência da República divulgou na noite desta terça-feira, 28, que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou integralmente o projeto de lei aprovado pelo Congresso que concedia o pagamento da cota dupla do auxílio emergencial (R$1200) a pais solteiros, independentemente do gênero, e priorizava as mães em caso de ambos solicitarem o benefício.

O veto será publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 29, e a partir de então passará a ter validade.

Cabe ao Parlamento

Como justificativa para o veto, o Palácio do Planalto afirmou que o projeto tem “boa intenção”, mas “não há estimativa do impacto orçamentário e financeiro dessa proposição, o que impede juridicamente a sua aprovação”.

Por meio de uma nota, a Secretaria-Geral da Presidência negou que o veto presidencial represente “um ato de confronto do poder Executivo ao poder Legislativo”. “Caso o presidente considere um projeto, no todo ou em parte, inconstitucional, deverá aplicar o veto jurídico”, explicou.

Segundo o Executivo, a medida serve para evitar uma possível acusação de crime de responsabilidade contra Bolsonaro. “Por outro lado, caso o presidente considere a proposta, ou parte dela, contrária ao interesse público, poderá aplicar o veto político. Entretanto, a decisão final sobre esses vetos cabe ao Parlamento”.

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