Bolsonaro suspende dívidas dos estados com Governo Federal

Goiás se beneficia da medida, já que o prazo da liminar que suspendia o pagamento das dívidas por conta da crise fiscal no estado acaba no dia 6 de abril

Paulo Guedes e Bolsonaro | Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Dívidas dos estados com a União estão temporariamente suspensas. A medida foi anunciada na tarte desta segunda-feira, 23, pelo presidente da república, Jair Bolsonaro (Sem partido). A medida compõe um pacote de enfrentamento a crise gerada pela pandemia do novo coronavírus.

O pagamento das parcelas de dividas do Estados com a União ficam suspensas temporariamente. A medida terá validade durante a situação de emergência. Apenas a suspensão do vencimento da dívida dos estados com a União, de acordo com o presidente, vai garantir aos estados R$ 12,6 bilhões a mais em caixa para enfrentamento da crise.

A decisão do presidente chega logo após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir a favor do  governo de São Paulo autorizando que o estado suspendesse o pagamento das dívidas com o Governo Federal.

Goiás se beneficia diretamente da decisão. Isso porque o estado vive um momento de crise fiscal e graças a uma liminar do Supremo Tribunal Federal o estado conseguiu suspender o pagamento de cerca de R$ 270 milhões por mês em decorrência de dívidas do governo com bancos e ao Tesouro Nacional. A liminar tem validade até o início de abril.

O Estado ainda busca uma solução definitiva, seja no chamado Plano Mansueto, seja no Regime de Recuperação Fiscal. A decisão do governo Bolsonaro dá um fôlego para o estado ao menos durante o período da crise provocada pelo coronavírus.

Outras medidas

O governo prometeu implementar um plano de R$ 85,8 bilhões para fortalecer os estados e os municípios. De acordo com o presidente as ações serão contempladas em duas medidas provisórias para transferir recursos para fundos de saúde estaduais e municipais.

Além da suspensão das dívidas dos estados com a União, as medidas incluem a transferência de R$ 8 bilhões para gastos em saúde, recomposição de fundos de participação de estados e municípios, no valor de R$ 16 bilhões,  transferência de R$ 2 bilhões para gastos em assistencial social,  a renegociação de dívidas de estados e municípios com bancos,  operações com facilitação de créditos, no valor de R$ 40 bilhões.

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