Bolsonaro revoga licitação da Presidência que excluiu assinatura da Folha

Decisão foi publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União

O presidente Jair Bolsonaro revogou o edital que excluía o Jornal Folha de São Paulo da da relação de veículos exigidos em licitaçao da Presidência para fornecimento de acesso digital ao notíciario da imprensa. A decisão foi publicada pela Secretaria-Geral da Presidência nesta sexta-feira, 6, no Diário Oficial da União.

Desde a publicação do edital de licitação, diversas entidades de defesa da imprensa criticaram a decisão do presidente. O subprocurador-geral junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) , Lucas Furtado, chegou a apresentar representação em que pedia a adoção de uma  medida cautelar para que o governo fosse proibido de excluir o jornal da licitação.

Segundo o subprocurador, a exclusão do jornal do processo licitatório desborda “dos estreitos limites da via discricionária do ato administrativo”, além de ofender os “princípios constitucionais da impessoalidade, isonomia, motivação e moralidade”.