Bolsonaro inclui atividades religiosas e lotéricas em lista de serviços essenciais

Segmentos ficam autorizados a funcionar mesmo durante restrição ou quarentena em razão do vírus

Presidente Jair Bolsonaro | Foto: Reprodução

Novo decreto foi publicado nesta quinta-feira, 26, e atualiza o primeiro decreto publicado no dia 20 desse mês para estabelecer regras sobre o funcionamento de serviços públicos e atividades essenciais.

Nesse novo decreto foram incluídas as atividades religiosas e as casas lotéricas, por exemplo, na lista de serviços essenciais. Assim, ficam autorizados a funcionar mesmo durante restrição ou quarentena em razão do vírus. O texto, no entanto, diz que o funcionamento deverá obedecer as “determinações do Ministério da Saúde”.

Também fazem parte da lista de serviços essenciais:

  • geração, transmissão e distribuição de energia elétrica;
  • produção, distribuição e comercialização de petróleo
  • atividades de pesquisa, científicas, laboratoriais ou similares relacionadas com a pandemia do coronavírus
  • atividades de representação judicial e extrajudicial, assessoria e consultoria jurídicas exercidas pelas advocacias públicas
  • serviços de pagamento, de crédito e de saque e aporte prestados por instituições supervisionadas pelo Banco Central do Brasil
  • fiscalização do trabalho
  • atividades médico-periciais relacionadas com a seguridade social
  • atividades médico-periciais relacionadas com a caracterização do impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial da pessoa com deficiência para reconhecimento de direitos previstos em lei
  • outras prestações médico-periciais da carreira de Perito Médico Federal indispensáveis
  • produção e distribuição de numerário à população e manutenção da infraestrutura tecnológica do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema de Pagamentos Brasileiro

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