Bolsonaro inclui atividades religiosas e lotéricas em lista de serviços essenciais

Segmentos ficam autorizados a funcionar mesmo durante restrição ou quarentena em razão do vírus

Novo decreto foi publicado nesta quinta-feira, 26, e atualiza o primeiro decreto publicado no dia 20 desse mês para estabelecer regras sobre o funcionamento de serviços públicos e atividades essenciais.

Nesse novo decreto foram incluídas as atividades religiosas e as casas lotéricas, por exemplo, na lista de serviços essenciais. Assim, ficam autorizados a funcionar mesmo durante restrição ou quarentena em razão do vírus. O texto, no entanto, diz que o funcionamento deverá obedecer as “determinações do Ministério da Saúde”.

Também fazem parte da lista de serviços essenciais:

• geração, transmissão e distribuição de energia elétrica;
• produção, distribuição e comercialização de petróleo
• atividades de pesquisa, científicas, laboratoriais ou similares relacionadas com a pandemia do coronavírus
• atividades de representação judicial e extrajudicial, assessoria e consultoria jurídicas exercidas pelas advocacias públicas
• serviços de pagamento, de crédito e de saque e aporte prestados por instituições supervisionadas pelo Banco Central do Brasil
• fiscalização do trabalho
• atividades médico-periciais relacionadas com a seguridade social
• atividades médico-periciais relacionadas com a caracterização do impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial da pessoa com deficiência para reconhecimento de direitos previstos em lei
• outras prestações médico-periciais da carreira de Perito Médico Federal indispensáveis
• produção e distribuição de numerário à população e manutenção da infraestrutura tecnológica do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema de Pagamentos Brasileiro