Bolsonaro deve apresentar projeto de lei para regulamentar o “lobby”

Texto deve ser enviado hoje ao Congresso. Discutido há quase 40 anos, projeto de regulamentação da atividade nunca foi aprovado

Nesta quinta-feira, 9, o governo de Jair Bolsonaro (PL) pretende enviar ao Congresso uma nova proposta para regulamentar a atividade de lobby no país. Com objetivo de aproveitar o Dia Internacional Contra a Corrupção, Bolsonaro deve bancar a iniciativa. O projeto prevê punições para aqueles que buscam vantagens indevidas e estabelece normas para defesa de interesses provados nas tratativas com o poder público, de acordo com texto que o Estadão teve acesso.

Neste ano, completam 30 anos da aprovação pelo Senado do projeto original de regulamentação da atividade do lobby, de autoria do então senador Marco Maciel. Enviado à Câmara, nunca foi votado, mas produziu dezenas de propostas similares ou complementares. O assunto é discutido há quase 40 anos no Congresso, mas nunca avançou de fato.

O lobby é caracterizado como uma atividade de exercer pressão sobre algum poder da esfera política para influenciar na tomada de decisões do poder público em prol de alguma causa ou apoio. O plano anticorrupção lançado pelo Governo Federal no final de 2020 previa para março o envio do projeto de lei ao Congresso. Depois, foi adiada para maio e, posteriormente, para setembro.

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